Projeto ratifica acordo técnico com a República Dominicana
16/02/2007 - 11:58
A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo 2537/06, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que ratifica acordo básico de cooperação técnica entre o Brasil e a República Dominicana. Assinado em 2006, o documento prevê a elaboração de protocolos de ajustes complementares, a serem firmados conforme os interesses de cada país.
Segundo o texto, a cooperação poderá incluir instituições públicas e privadas, organizações não-governamentais, organismos internacionais e fundos regionais dos dois países. Os programas, projetos e atividades de cooperação ainda serão definidos pelos dois países, por meio de ajustes complementares.
Uma comissão mista bilateral será formada e se reunirá quando as nações julgarem conveniente, para definir as áreas prioritárias para a cooperação. Além disso, a comissão será responsável por analisar, aprovar e implementar programas, projetos e atividades de cooperação e avaliar os resultados da execução desses programas e projetos.
Linha gerais
Favorável ao texto, o relator da proposta na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, deputado Feu Rosa (PP-ES), ressaltou que se trata "de um acordo amplo e genérico, uma carta de intenções que estabelece linhas gerais de ação para programas, projetos e atividades a serem desenvolvidos mediante a assinatura de protocolos específicos". Os instrumentos adicionais, segundo ele, é que viabilizarão os acordos específicos de cooperação no futuro.
Para Rosa, é importante que esse ajustes sejam feitos de forma a não permitir a colaboração em quaisquer áreas, mas naquelas definidas como prioritárias pelos dois países. O deputado lembrou que o Brasil e a República Dominicana "têm tradição de cooperação recíproca", o que justifica mais esse instrumento de cooperação.
Relações diplomáticas
A história das relações diplomáticas entre o Brasil e a República Dominicana mostra que há uma tradição de cooperação recíproca. Vários instrumentos bilaterais foram firmados ao longo do tempo. Entre eles destacam-se : Convenção de Arbitramento, de 1910; Acordo Administrativo para a Troca de Correspondência em Malas Diplomáticas, de 1940; Convênio Cultural, de 1942; Acordo de Cooperação Técnica, Científica e Tecnológica, de 1985; Acordo sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico, de 1995; Acordo Básico de Cooperação Técnica, Científica e Tecnológica para Implementação do Projeto Manejo da Bacia do Rio Yaque do Norte: Parques Florestais, Ecoturismo, Educação Ambiental e Investigação Hidrológica, de 2002.
Tramitação
O projeto, que tramita em regime de urgência, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes da votação em Plenário.
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Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Renata Tôrres
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