Câmara aprova atuação da Capes no ensino básico

12/02/2007 - 22:25  

O Plenário aprovou nesta segunda-feira o Projeto de Lei 7569/06, do Poder Executivo, que muda o funcionamento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) do Ministério da Educação, permitindo que ela também participe da formação inicial e continuada de professores da educação básica por meio do ensino a distância, em colaboração com os estados, com os municípios e com o Distrito Federal. A matéria segue agora para o Senado.

Atualmente, a Capes funciona como uma agência de fomento voltada apenas para o ensino e a pesquisa nos programas de pós-graduação strictu sensu (mestrado e doutorado). O objetivo do governo é fazer com que a Capes passe a ter condições de sistematizar e consolidar os programas voltados à educação básica e à formação dos docentes.

Para viabilizar o cumprimento desse propósito, o texto institui o Conselho da Educação Básica na estrutura da Capes, além de criar 410 cargos de provimento efetivo (140 de nível médio e 270 de nível superior) e 52 cargos de Direção e Assessoramento Superiores (DAS).

A matéria foi aprovada na forma de substitutivo do deputado Carlos Abicalil (PT-MT) apresentado, em Plenário, em substituição à Comissão de Educação e Cultura.

O Executivo argumenta que, em termos de custos administrativos, será mais econômico aproveitar a estrutura da Capes para executar as novas tarefas do que criar uma outra autarquia independente.

Bolsas de estudo
O projeto muda a lei que permitiu, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), conceder bolsas de estudos aos professores. Segundo as regras atuais, é necessário que o profissional, para receber esse benefício, esteja em efetivo exercício no magistério da rede pública e esteja, também, vinculado a um programa de formação. Segundo o projeto, bastará uma dessas condições para o docente se candidatar a uma bolsa.

Outra mudança se refere aos bolsistas que exercerão as funções de formadores, preparadores e supervisores dos cursos. O projeto prevê que o candidato a uma bolsa poderá apenas estar vinculado a programa de pós-graduação de mestrado ou doutorado, condição que não existe nas leis atuais.

Impacto orçamentário
De acordo com estimativa do governo, o impacto orçamentário relativo aos cargos em comissão da Capes será de R$ 2,25 milhões ao ano.

Quanto aos cargos de provimento efetivo, eles somente acarretarão despesas quando forem preenchidos por meio de concurso público. A previsão inicial do Executivo é de que os gastos com esses cargos serão de R$ 2,87 milhões em 2007 e de R$ 8,63 milhões a partir de 2008.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior

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