Acordo prevê cooperação técnica entre Brasil e Belize
12/02/2007 - 13:42
Tramita na Câmara o Projeto de Decreto Legislativo 2385/06, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que torna válido acordo de cooperação técnica entre Brasil e Belize. Assinado em Brasília em 2005, esse é o primeiro tratado entre os dois países. A cooperação em áreas de interesse mútuo e consideradas prioritárias, a serem definidas posteriormente, poderá envolver instituições dos setores público e privado e organizações não-governamentais do Brasil e de Belize.
Segundo o acordo, a definição das instituições executoras, dos órgãos coordenadores e dos recursos necessários à implementação dos programas, projetos e atividades de cooperação se dará por meio de ajustes complementares. O texto prevê reuniões entre representantes dos dois países para avaliar e definir áreas comuns prioritárias e aprovar um plano de trabalho, entre outras tarefas.
Isenção
O acordo determina que cada país deverá assegurar, no âmbito da cooperação técnica, todo o apoio logístico necessário à execução das ações e à atuação dos profissionais envolvidos. O texto ainda prevê que estarão isentos de taxas e impostos de importação e de exportação os bens, equipamentos e materiais eventualmente fornecidos por um dos países ao outro para a execução dos programas, projetos e atividades previstos.
Tramitação Reportagem - Oscar Telles
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada em Plenário.
Edição - Sandra Crespo
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