Reforma do Judiciário está pronta para ir a Plenário
21/12/2006 - 17:40
A comissão especial que analisa a segunda etapa da reforma do Judiciário (PEC 358/05) votou, nesta quinta-feira, todos os 36 destaques apresentados ao relatório do deputado Paes Landim (PTB-PI). Os integrantes da comissão aprovaram 5 deles, e o relator fez outras três alterações incorporadas ao texto.
Na noite de quarta-feira, o texto-base já havia sido aprovado. Com a votação dos destaques, o relatório será consolidado e encaminhado para análise do Plenário. Como se trata de uma proposta de emenda à Constituição, haverá dois turnos de votação.
Justiça Eleitoral
Foram suprimidas as mudanças ao artigo 120 da Constituição, que trata da composição da Justiça Eleitoral. Um dos pontos polêmicos dizia respeito ao aumento do número de integrantes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) de sete para nove. As duas novas vagas, de acordo com o texto de Paes Landim, seriam preenchidas por juízes federais.
Segundo o deputado Fleury (PTB-SP), autor dos destaques, a medida proposta na reforma segue uma lógica de ampliação do poder da União com prejuízo para os estados. "A formação dos juízes federais e estaduais é a mesma, mas é a Justiça estadual que está presente em todos os rincões deste País", argumentou Fleury.
Também foi incluída no relatório a gratificação de integrantes dos tribunais regionais eleitorais e dos juizes e membros do Ministério Público que atuarem na Justiça Eleitoral.
Foro privilegiado
Um dos destaques aprovados diz respeito ao foro privilegiado de integrantes do Ministério Público dos estados e do Distrito Federal. Houve acordo para que o foro não fosse criado. Com isso, os procuradores continuarão a ser julgados nos tribunais de Justiça dos estados. O texto de Paes Landim propunha o julgamento apenas no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Por outro lado, a comissão rejeitou um destaque do deputado Fleury que acabava com os processos por quebra de decoro de juízes, previstos no relatório. Esses processos são uma inovação da reforma do Judiciário.
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Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Maria Clarice Dias
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