Projeto dá incentivo a empresa que investir em pesquisa
12/12/2006 - 20:15
O Projeto de Lei 7514/06, do Poder Executivo, cria incentivos fiscais para empresas que investirem em projetos de pesquisa científica e de inovação tecnológica quando executadas por instituições científicas e tecnológicas.
Segundo o texto, as pessoas jurídicas poderão excluir do lucro líquido, para efeito de apuração do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), no mínimo metade e no máximo duas vezes e meia o valor dos gastos efetivados em projetos de pesquisa científica e tecnológica.
A exclusão deverá ser realizada no período em que os recursos forem efetivamente gastos, e não será permitido o aproveitamento posterior de eventuais excessos.
Propriedade intelectual
O texto prevê, ainda, a participação da empresa nos direitos sobre a criação e a propriedade industrial e intelectual geradas pelo projeto financiado.
Esse projeto de pesquisa ou inovação precisará ser aprovado por um comitê permanente de acompanhamento de ações de pesquisa científica, com a participação de representantes dos ministérios de Ciência e Tecnologia; Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; e Educação.
Tramitação Reportagem - Adriana Resende
O PL 7514/06, já aprovado pela Câmara, ainda precisa ser avaliado pelo Senado.
Edição - João Pitella Junior
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