Deputado questiona qualidade do sistema tributário

29/11/2006 - 18:00  

O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) afirmou, na reunião da Comissão de Finanças e Tributação com o secretário do Tesouro Nacional, Carlos Kawall, que, muito mais que o déficit da Previdência, o sistema tributário de "má qualidade" é o grande entrave ao crescimento do País. Para Hauly, a legislação tributária inadequada minou a eficiência das empresas, tirou poder aquisitivo da população, enfim, "destruiu a economia de mercado" no País.

Em autocrítica, o deputado paranaense admite que, em 16 anos de mandato na Câmara, ajudou a criar o atual sistema. "Se adotássemos no Brasil o modelo tributário norte-americano, o PIB aumentaria em 5 pontos percentuais", conjeturou.

O nível dos juros também foi criticado pelo deputado. "O Brasil tem o sistema financeiro mais canalha do mundo, porque retira renda dos mais pobres", disse. Hauly observou que, ao comprar um fogão a prestação, por exemplo, os cidadãos de classes mais baixas pagam "80% a 90% de juros ao ano".

Créditos
A cobrança de cerca de R$ 600 bilhões de dívida ativa foi apontada pelo deputado Carlito Merss (PT-SC) como fonte de recursos para investimentos. O secretário do Tesouro respondeu que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional tem apenas 600 procuradores para cobrar esses créditos. "Há um procurador para cada 5,8 mil processos", lamentou.

Hauly acrescentou que, com o congestionamento da Justiça Federal, a União leva em média 16 anos para receber impostos atrasados. Kawall defendeu a simplificação dos processos de execução fiscal - utilizados na cobrança de dívidas tributárias - para resolver o problema.

Repasse de fundos
Kawall também ouviu queixas em relação ao atraso nos repasses dos fundos de participação dos municípios e dos estados. O deputado Júlio César (PFL-PI) ressaltou que o atraso está acontecendo na parcela dos fundos relativas a programas de parcelamentos de débitos, o que já somaria R$ 350 milhões.

O secretário alegou problemas técnicos para a separação dos recursos. No entanto, o deputado contestou a explicação. "Quero que o Tesouro compartilhe os recursos logo e não deixe para março. No site da Receita Federal, os tributos já estão divididos, mas alegam agora que foram divididos por estimativa."

Reportagem - Edvaldo Fernandes e Sílvia Mugnatto
Edição - Francisco Brandão

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