Agricultura aprova acordo com Argélia sobre saúde animal

10/11/2006 - 17:44  

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (8) o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2239/06, que institui o Acordo de Cooperação em Matéria Sanitária Veterinária entre Brasil e Argélia. Assinado em 2005, o acordo tem por objetivo criar condições de sanidade para o comércio de produtos de origem animal entre os dois países.
Segundo o texto, Brasil e Argélia devem fornecer aos órgãos responsáveis informações imediatas relativas ao controle sanitário animal sobre a ocorrência de doenças nos rebanhos. Cada signatário fica obrigado, ainda, a adotar medidas para controle dos surtos e redução dos riscos de transmissão de doenças de um país para outro.

Boletins sobre doenças
O acordo também prevê que as autoridades responsáveis pelo controle da sanidade veterinária deverão trocar, mensalmente, boletins com dados estatísticos sobre doenças infecciosas e parasitárias, como estabelece a Organização Mundial de Saúde Animal.
O relator na comissão, deputado Carlos Batata (PFL-PE), apresentou parecer pela aprovação da matéria. Segundo ele, o consumidor será beneficiado com o acordo, que proporcionará a oferta de "produtos saudáveis e seguros para a saúde".

Tramitação
Já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), o texto segue para análise do Plenário.

Notícias anteriores:
CCJ aprova acordo com Argélia sobre saúde animal
Comissão aprova acordo de sanidade animal com a Argélia

Reportagem - Oscar Telles
Edição - Renata Tôrres

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
SR