Projeto oficializa acordo em comunicação com Uruguai
17/08/2006 - 10:25
A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo 2217/06, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que oficializa acordo entre Brasil e Uruguai para o desenvolvimento de ações de cooperação na área de comunicação. Pela proposta, os dois países se comprometem a compartilhar diversas atividades. Entre elas, a divulgação mútua de informações relativas aos governos, a atividades culturais e a lugares turísticos.
O projeto sugere ainda a elaboração de "atividades de formação e capacitação técnica e de materiais educativos destinados a fortalecer as capacidades institucionais e a promover a criação de meios comunitários e alternativos". O texto também propõe a organização de seminários e de outros encontros sobre temas da área de comunicação selecionados por acordo mútuo.
Para a coordenação dos compromissos, o governo brasileiro designa a Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica (Secom, órgão já extinto) e a Radiobrás. Pelo lado uruguaio, o responsável será o Ministério de Educação e Cultura. Todos os gastos referentes às atividades contempladas pelo acordo serão cobertos pelo respectivo país.
Tramitação Reportagem - Rodrigo Bittar
O projeto tramita nas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será analisado pelo Plenário. O texto teve origem na Mensagem 443/05, do Poder Executivo.
Edição - Pierre Triboli
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