Agricultura aprova maior alcance para crédito rural
20/04/2006 - 20:54
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou o Projeto de Lei 6102/05, do Senado, que amplia o alcance do crédito rural especial e diferenciado previsto nas regras da política agrícola (Lei 8171/91).
O texto equipara os assentamentos rurais criados por causa da construção de empreendimentos de utilidade pública e interesse social - como usinas hidrelétricas e rodovias - aos assentamentos do Programa Nacional de Reforma Agrária. Com a mudança, os assentados passariam a ter direito ao crédito especial.
Compensação
Segundo o relator, deputado Xico Graziano (PSDB-SP), a proposta beneficia, por exemplo, populações ribeirinhas que foram removidas de seu ambiente social para dar lugar a empreendimentos econômicos. "Garantir o acesso a condições mais favoráveis de financiamento rural é um dever para com os que cedem lugar ao crescimento do País", afirmou.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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