Simples

03/01/2006 - 10:29  

Sistema que substitui seis tributos federais por um único, com alíquota variando de 3% a 12,6% sobre o faturamento, dependendo do setor e do porte da empresa. Por esse sistema, as empresas fazem um pagamento mensal único dos seguintes impostos e contribuições: Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), PIS/Pasep, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e contribuições para o INSS. Os percentuais são favorecidos e progressivos e incidem sobre uma única fonte, a receita bruta. Aplica-se às micro e pequenas empresas – as primeiras com faturamento de até R$ 240 mil, e as últimas com faturamento de até R$ 2,4 milhões. A sigla Simples significa Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.