Comissão aprova aumento da área de atuação da Codevasf

06/10/2005 - 10:41  

A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional aprovou ontem o Projeto de Lei 5464/05, que autoriza o Poder Executivo a incluir na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) os vales dos rios Apodi e Piranhas, situados nos estados do Rio Grande do Norte e da Paraíba. O projeto, do deputado Betinho Rosado (PFL-RN), também prevê a inclusão dos rios intermitentes cujas bacias sejam contíguas às dos rios São Francisco, Parnaíba, Apodi e Piranhas.
Essas áreas estão localizadas em Pernambuco, no Maranhão, no Piauí, no Ceará, no Rio Grande do Norte, na Paraíba, em Alagoas, em Sergipe, na Bahia, em Minas Gerais e em Goiás, além do Distrito Federal. Entre os objetivos da Codevasf está o de promover obras de captação de água para beneficiar as atividades agropecuárias e agroindustriais das localidades onde atua.

Resultados
O relator, deputado Átila Lins (PMDB-AM), destacou que a Codevasf vem contribuindo para melhorar as condições socioeconômicas de uma vasta parte da região do chamado "Polígono das Secas". O mérito do projeto, segundo Átila Lins, está no aproveitamento da experiência da Codevasf no planejamento e na implementação de projetos de desenvolvimento baseados na utilização intensiva de recursos hídricos e de solo.

Tramitação
O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que poderá aprová-lo em caráter conclusivo.
Já o Projeto de Lei 1498/03, que tramita em conjunto com a proposta, foi rejeitado pela Comissão da Amazônia. O projeto, do deputado Mário Negromonte (PP-BA), inclui na área da Codevasf 16 municípios do sertão da Bahia. Segundo Átila Lins, o conteúdo dessa matéria já está contemplado no PL 5464/05.

Notícias anteriores:
Amazônia aprova inclusão do Ceará na Codevasf

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Pierre Triboli

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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