Direito e Justiça

Proposta cria cargos no TRT de São Paulo

15/07/2005 - 19:18  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5357/05, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria cargos e funções comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, em São Paulo. Pela proposta, serão criados dois cargos de juiz do trabalho substituto, quatro de analista judiciário e seis de técnico judiciário, além de dois cargos em comissão e dezesseis funções comissionadas, a serem preenchidos por servidores do quadro de pessoal do TRT.
As despesas decorrentes da criação dos cargos correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas ao TRT no Orçamento Geral da União.

Tramitação
O projeto aguarda análise da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Em seguida, deverá ser avaliado também pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

Reportagem - Oscar Telles
Edição - Rejane Oliveira

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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