Dívida ativa

04/07/2005 - 13:27  

Constituída pelos créditos do Estado, devido ao não-pagamento de tributos pelos contribuintes dentro dos exercícios em que foram lançados. Por isso, só os tributos diretos, sujeitos a lançamento prévio, constituem dívida ativa. Entretanto, tem sido aceito o critério de estender-se o conceito de dívida ativa a outras categorias de receita, como as de natureza patrimonial e industrial e as provenientes de operações diversas com a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.