Projeto regulamenta profissão de intérprete de Libras

17/02/2005 - 11:28  

Projeto de lei em análise pela Câmara reconhece a profissão de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), sistema lingüístico de transmissão de idéias e fatos reconhecido pela Lei 10436/02. A proposta (PL 4673/04) foi apresentada pela deputada Maria do Rosário (PT-RS).
Para o exercício da profissão, de acordo com o texto, os intérpretes deverão estar habilitados em curso superior ou de pós-graduação, em instituição regularmente reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e ter competência para realizar a interpretação das duas línguas de maneira simultânea ou consecutiva e proficiência em tradução e interpretação de Libras e Língua Portuguesa.
Aqueles que já exercem a profissão terão prazo de 10 anos para a sua adequação, podendo atuar nesse período por meio de exame de proficiência em Tradução e Interpretação de Libras e Língua Portuguesa do MEC. A deputada explica que "o desconhecimento da língua brasileira de sinais, por parte da comunidade ouvinte, tanto da linguagem oral como escrita, bem como a falta de profissionais de intérpretes para suprir essas dificuldades acabam por acentuar a exclusão social dos surdos".

Atribuições
Além do trabalho de realizar a comunicação entre surdos e outras pessoas, por meio da Libras para a língua oral e vice-versa, o profissional também tem como atribuição prevista na proposta a de interpretar, em Língua Brasileira de Sinais/Língua Portuguesa, as atividades didático-pedagógicas e culturais, viabilizando o acesso aos conteúdos curriculares, desenvolvidas nas instituições de ensino que oferecem educação fundamental, de ensino médio e ensino superior.

População surda
Dados do MEC mostram que, em 2003, 56.024 alunos surdos freqüentavam o ensino fundamental; e 2.041, o médio. Somente 3,6% do total de surdos matriculados conseguiu concluir a educação básica, o que comprova, segundo a deputada, a exclusão escolar provocada pelas barreiras na comunicação entre alunos surdos e professores. Segundo dados do IBGE, existem no Brasil 5,7 milhões de pessoas com problemas relacionados à surdez.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, deve ser analisado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Redação/RB

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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