Projeto prioriza reposição de floresta nativa

15/02/2005 - 17:22  

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural está analisando o Projeto de Lei 4524/04, do deputado Enio Bacci (PDT-RS), que prioriza, no processo de avaliação do Ibama, projetos de reposição florestal com percentual mínimo de 50% de espécies nativas. De acordo com o deputado, a medida é necessária porque as reposições florestais nativas, muitas vezes, são de difícil execução técnica.
O Código Florestal (Lei 4771/65) condiciona a aprovação dos projetos de reflorestamento a parecer favorável expedido pelo Ibama e à adoção de técnicas de condução, exploração, reposição florestal e manejo compatíveis com os variados ecossistemas. A legislação também prevê prioridade para os projetos que utilizem plantas nativas, mas não fixa percentual mínimo para o aproveitamento das espécies.

Tramitação
Da Comissão de Agricultura, onde tem como relator o deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), a proposta seguirá para exame das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A matéria é sujeita à apreciação do Plenário.

Reportagem - Daniel Cruz
Edição - Luiz Claudio Pinheiro

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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