Política e Administração Pública

Projeto isenta aposentados diabéticos de IR

04/02/2005 - 18:04  

A Comissão de Seguridade Social e Família está analisando o Projeto de Lei 4656/04, do deputado Paulo Bauer (PFL-SC), que isenta aposentados portadores de diabetes da cobrança do Imposto de Renda. A isenção já é concedida a quem tem esclerose múltipla, cegueira, mal de Parkinson e outras doenças consideradas graves.

Diabetes
O diabetes é provocado pela deficiência de produção ou ação da insulina no corpo. Os sintomas incluem fadiga, fraqueza, tontura, visão borrada, sede excessiva, aumento de apetite e do volume da urina, perda de peso. Em estado grave, o portador da doença pode ter cegueira e problemas cardíacos, circulatórios, digestivos, renais, urinários e neurológicos.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e é analisada em conjunto com o PL 4645/01, do deputado Feu Rosa (PP-ES), que isenta do Imposto de Renda os portadores das doenças descritas na legislação vigente e que continuam em atividade.
O projeto também será apreciado pelas comissões de Fiscalização e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Fábia Belém
Edição - Noéli Nobre

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