O que é PIS/Pasep?
09/09/2004 - 11:46
O fundo PIS/Pasep é resultado da unificação dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
O Programa de Integração Social (PIS) é um fundo formado por contribuições mensais feitas pelas empresas, calculadas sobre seus faturamentos. Esses recursos são pagos ao trabalhador em forma de rendimentos ou abonos salariais.
O abono
O abono salarial - equivalente a um salário mínimo (R$ 260) - é pago apenas aos trabalhadores que ganharam até dois salários mínimos (R$ 560) por mês no último ano. Além disso, o trabalhador deverá estar cadastrado no PIS há pelo menos 5 anos, ter trabalhado com carteira assinada no último ano pelo menos 30 dias e ter sido incluído pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Os rendimentos
Quem ganha mais de dois salários mínimos mensais recebe o rendimento anual das parcelas depositadas pelo empregador. No entanto, apenas os trabalhadores cadastrados no PIS até 4 de outubro de 1988 têm esse direito garantido. Isso porque, a partir dessa data, os recursos do PIS passaram a ser destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que é responsável pelo programa de Seguro-Desemprego.
Saques permitidos
Além do abono e dos rendimentos, os recursos acumulados na conta do PIS poderão ser sacados pelo funcionário nas seguintes situações: aposentadoria; invalidez permanente; se o trabalhador for portador do vírus HIV ou tiver câncer; ou ainda entrar para a reserva, no caso de militares. Se o trabalhador morrer, o saldo será pago aos dependentes.
Os rendimentos e o abono salarial são pagos nas agências da Caixa Econômica Federal. O beneficiário só precisa levar o número de inscrição do PIS e um documento de identificação.
Da Redação/ ND
Com informações da Fundação Seade
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
Agência Câmara
Tel.(61) 216.1851 / 216.1852
Fax.(61) 216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
A Agência também utiliza material jornalístico produzido pela Rádio, Jornal e TV Câmara.