Exploração de jogos de bingos pode ser proibida

28/06/2004 - 19:30  

Está aguardando distribuição para as comissões técnicas da Câmara o Projeto de Lei 3492/04, que proíbe a exploração de todas as modalidades de jogos de bingo e jogos em máquinas eletrônicas conhecidas como "caça-níqueis". A proposta, apresentada em maio pelo deputado Neucimar Fraga (PL-ES), proíbe inclusive os jogos efetuados pela Internet, independentemente dos nomes de fantasia.
Pelo projeto, as licenças, permissões, concessões ou autorizações para a exploração desses jogos ficam nulas e sem efeito. A Caixa Econômica Federal e as autoridades estaduais ou do Distrito Federal deverão rescindir os contratos vigentes ou revogar os atos que autorizam o funcionamento de estabelecimentos de jogos e não pagarão indenização por isso.

Penalidade
Se o projeto for aprovado no Congresso, as empresas que continuarem explorando as modalidades de jogos pagarão multas diárias de R$ 50 mil. O Ministério da Fazenda ficará responsável por emitir o auto de infração e encaminhar uma cópia para que a Polícia Federal adote as devidas medidas.
Já o servidor público ou o funcionário da Caixa Econômica Federal que forem omissos com a aplicação das regras que proíbem o jogo perderão o emprego e estarão, dependendo do caso, sujeitos às penalidades cabíveis.
O autor do projeto afirma que "em torno desses estabelecimentos formou-se um círculo de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e corrupção, a ponto de ameaçar a estabilidade institucional e gerando até mesmo reflexos nos investimentos econômicos", afirma Fraga.
O projeto ainda não tem tramitação definida.

Da Redação/AF

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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