Política e Administração Pública

Saúde da Família pode oferecer novos atendimentos

05/04/2004 - 17:36  

Tramitam na Câmara três projetos de lei de autoria do deputado Geraldo Resende (PPS-MS) que incluem novos atendimentos no Programa de Saúde da Família.
O PL 3254/04 inclui no programa os profissionais de assistência social. O projeto prevê que o financiamento será feito com recursos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além daqueles que compõem o Fundo Nacional de Assistência Social e o Fundo Nacional de Saúde.
Já o PL 3256/04 obriga o programa a prestar serviço de fisioterapia. Os recursos para custeio desta nova atividade, segundo o projeto, virão do Projeto de Expansão e Consolidação do Saúde da Família (Proesf).
A outra proposta (PL 3255/04) inclui o atendimento odontológico no programa. O projeto prevê que, no orçamento para o exercício seguinte, o Poder Público consignará recursos para a expansão do atendimento odontológico em todos os níveis de complexidade do Sistema Único de Saúde.

Os projetos ainda não têm regime de tramitação definido e aguardam distribuição para as comissões que irão analisá-los.

Reportagem - Ana Felícia
Edição – Paulo Cesar Santos

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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