Hepatite C pode levar a aposentaria por invalidez

26/02/2004 - 15:49  

Os portadores de hepatite C poderão aposentar-se por invalidez caso seja aprovado o Projeto de Lei 2784/03, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). A proposta altera dispositivos do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos e dos Planos de Benefícios da Previdência Social, que já permitem a aposentadoria por invalidez no caso de doenças como tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, hanseníase, cardiopatia grave, doença de Parkinson e Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (Aids).
“Em determinados casos, a identificação da hepatite C somente se dará décadas após a contaminação, quando complicações como cirrose e câncer de fígado podem levar até à necessidade de transplante do órgão”, alerta o autor do projeto.

A matéria, que tramita em regime conclusivo, está sendo analisada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, onde tem como relatora a deputada Dra. Clair (PT-PR). Em seguida, será apreciada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Redação. Se aprovada, segue para votação no Senado.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição - Rejane Oliveira

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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