Projeto altera estatuto da PMDF

09/02/2004 - 19:23  

Tramita na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico o Projeto de Lei 1903/03, do deputado Alberto Fraga (PTB-DF), que altera o Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do DF para tratar de licença médica e permitir licença para acompanhar cônjuge.
O projeto estabelece que o policial comprovadamente incapacitado para as funções policiais deverá ser readaptado em outras. Cessada a incapacidade, verificada em inspeção de saúde, o policial militar retornará a sua situação anterior.
Alberto Fraga afirma que a proposta visa a proteger a família dos Policiais Militares do Distrito Federal. O deputado ressalta que a licença para acompanhar cônjuge já é prevista para os servidores públicos civis da União, por prazo indeterminado.

O relator designado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico é o deputado Luiz Antonio Fleury (PTB-SP).
O projeto deverá ser apreciado ainda pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Redação.

Reportagem - Ana Felícia
Edição - Patricia Roedel

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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