Câmara analisa redução de jornada de trabalho

14/01/2003 - 17:06  

A redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, defendida pelo ministro do Trabalho e Emprego, Jaques Wagner, como um dos principais pontos da reforma trabalhista, já vem sendo discutida na Câmara há mais de oito anos.
Autor de duas proposta sobre o tema, o deputado Paulo Paim (PT-RS), eleito para o Senado, acredita que, com o apoio do governo federal, a redução da jornada poderá ser aprovada pela Casa ainda este ano. Para o parlamentar, a medida é uma das maiores fontes geradoras de empregos. "Em todos os países onde a diminuição da jornada foi adotada, houve um crescimento nos postos de trabalho", salienta Paim.
Ele cita dados do Dieese que prevêem a criação de três a quatro milhões de empregos no país, caso a proposta seja implementada.

PROPOSTAS
Na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público tramitam diversos projetos que tratam do assunto, sendo o mais antigo o PL 4653/94, do deputado Paim. Também é de sua autoria, em conjunto com o deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE), a Proposta de Emenda Constitucional 231/95, cuja admissibilidade já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. Segundo Paim, como a PEC será arquivada, o deputado Inácio Arruda irá reapresentá-la no início da próxima legislatura.
A PEC altera os incisos 13 e 16 do artigo 7º da Constituição, no capítulo dos Direitos Sociais, propondo a redução da jornada para 40 horas semanais e aumentando para 75% a remuneração de horas extras.
O Projeto de Lei 4653/94 também sugere uma jornada de trabalho de 40 horas semanais para todos os empregados, tanto da iniciativa privada como das instituições públicas, incluindo os trabalhadores rurais e domésticos.

LIMITAÇÃO DE HORAS EXTRAS
A mesma proposta é defendida pelo deputado Arthur Virgílio (PSDB-AM), autor do Projeto de Lei 2985/97, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O projeto determina que a jornada de trabalho para qualquer trabalhador da iniciativa privada não poderá exceder oito horas diárias e 40 horas semanais. O deputado explica que o seu projeto também tem como objetivo gerar um maior número de postos de trabalho.
Pelo texto, a hora extra fica proibida, medida que só poderá ser aplicada em situações excepcionais. No entanto, o excesso de horas trabalhadas em um dia terá que ser compensado pela correspondente diminuição em outro e nunca ultrapassando a jornada de 40 horas semanais. Tramitam ainda na Comissão de Trabalho outros dois projetos que tratam do assunto, sugerindo a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais - o PL 610/99, de autoria do deputado Paulo Marinho (PFL-MA), e o PL 948/99, do deputado Marcos de Jesus (PTB-PE).

TRAMITAÇÃO
Com o fim da legislatura, todas as propostas serão arquivadas. No entanto, poderão ser desarquivadas por seus autores na legislatura que se inicia em fevereiro ou reapresentadas por outros parlamentares.

Por Mauren Rojahn/ DA

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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