Pré-sal não afetará emissões brasileiras, dizem especialistas

12/11/2009 - 16:41  

A exploração do petróleo da camada pré-sal não deverá afetar o compromisso brasileiro de reduzir suas emissões de carbono para amenizar o aquecimento global, afirmaram, nesta quinta-feira, técnicos do governo e da Petrobras.

Durante audiência pública sobre os impactos ambientais decorrentes da exploração dos poços de petróleo nessa camada, realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a representante da empresa, Beatriz Espinosa, disse que o gás proveniente da exploração propriamente dita será armazenado em reservatórios profundos, entre outras possibilidades analisadas.

Já as emissões relativas ao consumo do combustível não deverão impactar a quantidade de gás relativa ao Brasil, porque "a maior parte da produção será exportada, transferindo a responsabilidade pelas emissões aos países compradores", disse o diretor do Departamento de Política de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural do Ministério de Minas e Energia, José Botelho Neto.

Por conta dessas exportações, José Botelho Neto também afirmou que a participação das fontes renováveis na matriz energética brasileira vai permanecer por volta de 46%, mesmo com a introdução do petróleo do pré-sal.

Taxa
Diante dos efeitos que os combustíveis fósseis têm sobre o aquecimento global, o especialista em políticas públicas da Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente Sérgio Cortizo defendeu a cobrança de uma taxa específica sobre o consumo desses combustíveis para promover o desenvolvimento de fontes energéticas mais limpas.

"No futuro, os combustíveis fósseis terão uma taxação, inclusive sobre o dióxido de carbono proveniente da queima de carbono. Isso vai afetar a competitividade de todas as fontes fósseis de energia em favor das fontes renováveis", declarou. "O prazo que teríamos de explorar o pré-sal sem essa taxação adicional vai depender da gravidade das mudanças climáticas", acrescentou.

Essa medida foi criticada pelos outros participantes da audiência, que só a admitem se for adotada globalmente. "Não faz sentido o Brasil, que responde por apenas 1% das emissões lançadas desde a revolução industrial, colocar um obstáculo na sua produção. Isso só pode ser admissível se for uma decisão global, porque o que os países emitem de carbono afeta o mundo todo, não se restringe ao emissor", disse o coordenador-geral de Mudanças Globais de Clima do Ministério da Ciência e Tecnologia, José Domingos Gonzalez Miguez.

Miguez se mostrou cético quanto à possibilidade de uma iniciativa dessa natureza ser adotada globalmente já na conferência do clima prevista para ser realizada no mês que vem em Copenhague, na Dinamarca. "Os países ricos têm adotado uma sistemática recorrente: adiam as decisões e, para compensar, anunciam restrições maiores para serem adotadas no futuro", afirmou.

Proposta
Questionado pelos deputados sobre a proposta brasileira para a conferência, Miguez disse que ela ainda não foi definida porque falta haver uma regulamentação do chamado Nama (mecanismo de compensação para as emissões, segundo sigla em inglês). "O Brasil tende a optar por grandes projetos, como redução do desmatamento, expansão dos biocombustíveis e minoração do impacto das siderúrgicas", declarou.

Ele criticou a intenção dos países mais desenvolvidos de impor metas de redução de emissão rigorosas para os países em desenvolvimento. Segundo ele, alguns países desenvolvidos estão reduzindo sua população e todos têm a infraestrutura concluída, enquanto o Brasil precisa investir para incluir 30 milhões de pessoas que estão abaixo da linha da pobreza no mercado de trabalho, além de "construir hospitais e escolas para esse grupo".

O presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputado Roberto Rocha (PSDB-MA), autor de um dos requerimentos para a realização da audiência, viu no debate a tendência de o Brasil ser mais criticado por expandir sua produção de petróleo e parecer que negligencia os impactos climáticos. "Evidente que o Brasil vai sofrer críticas, mas é assim mesmo, o País está em fase de desenvolvimento, está crescendo, precisa dessa oferta, porque tem demanda. O que devemos é equilibrar isso com outras medidas, promover o desenvolvimento da forma mais sustentável possível", disse.

Notícias relacionadas:
Temer: projetos sobre clima serão importantes em debate mundial
Câmara votará política sobre mudança climática, diz Temer
Câmara aprova criação de fundo contra aquecimento global
Grupo de trabalho debaterá regulamentação do mercado de carbono
Plenário aprova Política Nacional sobre Mudança do Clima
Copenhague: Brasil deverá cobrar metas dos países ricos
Acordo da ONU vai definir formas de combate ao aquecimento global

Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Marcos Rossi

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br