Agentes de saúde: Comissão vota plano de carreira nesta quarta

10/11/2009 - 22:11  

Os parlamentares da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/09, que estabelece plano de carreira para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, reúnem-se nesta quarta-feira com a relatora, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), para acertar possíveis alterações no parecer final e votar o texto.

O texto foi lido nesta terça-feira na comissão e pode beneficiar 300 mil agentes comunitários de saúde que atuam em mais de 90% dos municípios brasileiros e que, na maioria das vezes, ganham salário mínimo. Fátima Bezerra apresentou substitutivo determinando que o regime jurídico, o plano de carreira e as regulamentações das atividades exercidas por esses profissionais serão determinadas por lei federal.

A deputada destacou que é inegável a contribuição dos agentes de saúde na prevenção de doenças e no atendimento primário à população. "É importante, é adequado que a gente insira na emenda à Constituição o compromisso do governo federal do ponto de vista da sustentabilidade orçamentária, da sustentabilidade financeira do piso salarial nacional para os agentes", avaliou.

Fixação do piso
Já os deputados Ilderlei Cordeiro (PPS-AC) e Valtenir Pereira (PSB-MT) foram contrários ao relatório, pois defendem que o piso de dois salários mínimos seja definido na PEC. Valtenir Pereira lembrou que atualmente já existe o repasse, mas as prefeituras não cumprem essa determinação.

Fatima Bezerra explicou que não pode definir o salário na proposta porque a medida seria barrada na Justiça. A inclusão teria de ser feita em lei complementar à Constituição, que veda a fixação de salários.

Na avaliação da deputada, o relatório será bem aceito pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, com quem os deputados se reunirão após a votação da proposta. O ministério, disse a parlamentar, já disponibiliza R$ 651 por mês para os agentes de saúde, só que, às vezes, esses recursos são desviados para outros setores e não chegam à categoria.

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Reportagem – Karla Alessandra/Rádio Câmara/SR

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