Votação do Fundo Social do pré-sal fica para esta quarta-feira

03/11/2009 - 21:12  

O presidente da comissão especial que analisa a criação do Fundo Social a ser formado com receitas da exploração do petróleo na camada pré-sal, deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), marcou para esta quarta-feira (4), ao meio-dia, a reunião para votação do substitutivo do deputado Antonio Palocci (PT-SP) aos PLs 5417/09, de autoria do deputado Pedro Eugênio (PT-PE), e 5940/09, do Executivo, que criam o Fundo.

Antes da votação, Palocci vai se pronunciar sobre as emendas apresentadas por parlamentares nesta terça-feira durante a discussão do seu relatório, que incluiu as áreas de saúde e desenvolvimento regional entre os setores a serem beneficiados pelo Fundo. Palocci também substituiu entre as áreas que vão receber recursos o termo "sustentabilidade ambiental" por "mitigação e adaptação a mudanças climáticas".

Também serão beneficiadas com recursos do fundo as áreas de educação, cultura, ciência e tecnologia, desenvolvimento social e o combate à pobreza.

Segurança e Previdência
Os deputados Albano Franco (PSDB-SE) e Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) sugeriram que a área de segurança pública seja incluída entre as que serão beneficiados pelos recursos do petróleo. Franco também propôs que, nos três primeiros anos de vigência do Fundo Social, os recursos possam ser usados em emergências e calamidades públicas.

Raimundo Gomes de Matos sugeriu ainda a troca do índice que será usado para a distribuição dos recursos do fundo. No relatório, Palocci propõs que o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) seja o parâmetro usado, enquanto o deputado prefere a utilização do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Outra emenda, apresentada pelo deputado Geraldinho (Psol-RS), sugere que a Previdência Social também seja incluída entre os setores beneficiados pelo fundo, já que Palocci contemplou a área de saúde. "O fundo social da Noruega, que inspirou a formação do brasileiro, é destinado exatamente para a Previdência, que, assim como a Saúde, também é uma área crítica", explicou.

Primeiros anos
Para preservar os recursos do Fundo Social por várias gerações, a ideia é utilizar apenas os juros em investimentos, nunca os recursos do próprio montante guardado. O substitutivo abre a possibilidade de se utilizar parte desse montante apenas durante os cinco primeiros anos de existência do fundo, mas os representantes do DEM na comissão apresentaram emendas contra essa proposta.

"Não faz sentido tirar recursos do fundo nos primeiros anos, que é exatamente quando ele estará se fortalecendo, a não ser que a preocupação seja mais eleitoral do que com o desenvolvimento", disse o deputado Luiz Carreira (DEM-BA).

Ele e o deputado Márcio Junqueira (DEM-RR) também propuseram uma modificação no artigo primeiro do projeto - que define a natureza dos recursos do Fundo Social - substituindo o termo "fonte regular de recursos" por "fonte adicional de recursos".

Os dois deputados questionaram a proposta de o conselho gestor do fundo ter em sua composição "representantes da sociedade civil", descrito de forma genérica. Junqueira propôs que sejam incluídos alguns requisitos, como idade mínima e formação universitária. O objetivo, explicou, é evitar o risco de aparelhamento político do conselho do fundo.

Substituição
Para os deputados, o uso do termo regular pode permitir que esses valores substituam outros, ou seja, em vez de ampliar os recursos nas áreas protegidas pelo fundo, o dinheiro acabaria servindo apenas para substituir verbas que acabariam desviados para fortalecer outros setores.

O deputado Pedro Eugênio (PT-PE), autor do projeto de lei apensado ao do governo, alertou que os recursos liberados pelo Fundo Social não deveriam nunca ser confundidos com os já previstos em reservas orçamentárias. "Não podemos admitir que o dinheiro do Fundo Social vá substituir outros recursos, eles precisam somar", argumentou.

Para o presidente da comissão, Rodrigo Rollemberg, o ponto mais importante é garantir o maior volume de recursos possíveis para o fundo, inclusive incluindo na abrangência a parcela que cabe à União de algumas áreas já licitadas do pré-sal. Segundo ele, isso vai depender de negociações com a comissão que analisa o PL 5938/09, que trata da adoção do regime de partilha.

Rollemberg também informou que, após passarem por cada comissão especial, as propostas sobre a regulamentação do pré-sal devem ser votadas em Plenário na seguinte ordem: regime de partilha, capitalização, criação da nova estatal e, por último, a instituição do Fundo Social.

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Reportagem - Juliano Pires
Edição - Rosalva Nunes

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