Relator propõe receita 2% maior e superávit menor em orçamento
20/10/2009 - 18:46
O relator da receita do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2010 (PLN 46/09), senador Romero Jucá (PMDB-RR), vai entregar nesta quarta-feira a primeira estimativa de receita para o próximo ano. O parecer que chegará à Comissão Mista de Orçamento estima que a receita líquida da União seja de R$ 724,46 bilhões, um aumento de 2,1% sobre o número que consta do projeto orçamentário. Em valores absolutos, a receita vai crescer, segundo prevê o relatório, R$ 14,76 bilhões.
Desse valor, quase a metade (R$ 6,4 bilhões) é receita condicionada, ou seja, ainda depende de aprovação de uma emenda à Medida Provisória 468/09, que autoriza depósitos judiciais mantidos na Caixa Econômica Federal, que hoje não são contabilizados como receita tributária, a entrarem na conta do Tesouro Nacional.
O texto do senador Jucá, que ainda precisa ser votado, já incorpora os ganhos com a decisão do governo, anunciada na segunda (19), de taxar a entrada de capitais estrangeiros na bolsa de valores e no mercado financeiro em 2% do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A arrecadação estimada com a medida é de R$ 3,75 bilhões.
Meta reduzida
O senador apresentou hoje os números aos líderes dos partidos na Comissão de Orçamento. Ele informou que, além do aumento de receita, haverá uma `folga` de mais R$ 7,3 bilhões nas despesas. Mas isso só ocorrerá se for aprovado o PLN 90/09, enviado pelo Executivo ao Congresso na semana passada, que reduz a meta de superávit primário para 2010 no mesmo valor.
A soma das duas contas (acréscimo de receita e redução de superávit) vai liberar R$ 22 bilhões, dinheiro que, segundo Jucá, cobre as lacunas deixadas na proposta orçamentária. "Os relatores já poderão começar a trabalhar", afirmou.
Ele referiu-se ao fato de a proposta orçamentária não contabilizar despesas importantes, como a Lei Kandir e a parte da União no Fundeb. O relator-geral do projeto, deputado Magela (PT-DF), estima que precisa de até R$ 22 bilhões para cobrir todas as lacunas.
"Medida heterodoxa"
O PLN 90 altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para elevar o montante de recursos que não entrarão na meta do superávit primário do setor público. De acordo com a lei, a meta de superávit poderá ser reduzida em R$ 22,5 bilhões para o atendimentos das despesas com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O projeto aumenta o abatimento em R$ 7,3 bilhões, totalizando R$ 29,8 bilhões de gastos que poderão ser deduzidos do superávit. O Executivo informou que o valor adicional refere-se ao programa habitacional Minha Casa Minha Vida. Na prática, os R$ 7,3 bilhões entram no orçamento como gastos discricionários e poderão, por exemplo, atender as emendas parlamentares.
O próprio senador Romero Jucá admitiu que o arranjo encontrado "é uma medida heterodoxa e criativa". Mas ele destacou que tudo será feito com a concordância dos partidos na Comissão de Orçamento. Segundo Jucá, até amanhã os partidos poderão apresentar sugestões ao parecer. Os números, portanto, podem mudar. De acordo com as normas regimentais da comissão, uma segunda atualização da receita para 2010 deverá ser feita após a votação do último relatório setorial, em dezembro.
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Reportagem - Janary Júnior
Edição - Patricia Roedel
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