Correção/ Votação do Ato Médico depende da liberação da pauta

20/10/2009 - 10:02  

Diferentemente do que a Agência Câmara divulgou, o projeto de lei do Ato Médico (7703/06) só poderá ser votado depois que a pauta da Câmara estiver liberada. Hoje, a pauta está trancada por duas medidas provisórias e um projeto de lei.

As propostas que podem ser votadas em sessões extraordinárias (não sujeitas ao trancamento de pauta) são aquelas que não podem ser objeto de medida provisória. Este não é o caso do projeto do Ato Médico, segundo a Secretaria-Geral da Mesa.

A matéria sobre o pauta do Plenário já foi corrigida.

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Da Redação/WS

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