Proposta tem foco em ameaças à saúde e ao meio ambiente

16/10/2009 - 15:10  

O relatório final sobre a política de resíduos sólidos, aprovado na quarta-feira (14) inova ao transformar em lei a logística reversa para produtos que ameaçam a saúde ou o meio ambiente, como já é feito com o lixo hospitalar e farmacêutico. Fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes serão obrigados a manter uma estrutura para coletar embalagens e produtos após o uso.

Os setores de agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas fluorescentes (que contêm vapor de sódio ou mercúrio) e produtos eletroeletrônicos (com seus componentes) devem implantar essa logística de coleta.

O grupo de trabalho que analisou as propostas sobre o tema teve dúvidas sobre a inclusão de lâmpadas e eletrônicos, mas os deputados optaram por incluí-los, além de deixar a porta aberta para que a exigência seja estendida para outros setores, como embalagens plásticas, metálicas e de vidro.

Importação proibida
A proibição da importação de pneus usados e de outros resíduos também ficou definida. Para pneus, a importação já estava proibida por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desde junho, mas o tema gerou muita discussão.

Por fim, mesmo para serem recauchutados a importação desses pneus serão proibidos. No mundo todo, os pneus representam o maior desafio à reciclagem, e a importação foi proibida por quase todos os países.

Princípios
A proposta também institui diversos princípios gerais, como a reutilização e reciclagem de produtos, assim como a responsabilidade compartilhada pelos resíduos gerados pelo consumo entre o Poder Público, setor industrial, comércio e consumidores.

O texto coloca entre os objetivos da nova legislação a proteção da Saúde e do Meio Ambiente, mas deixa expresso que estudos de viabilidade econômica devem nortear novas obrigações à iniciativa privada e aos municípios.

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Newton Araújo

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