Temer promete pautar projetos sobre clima na semana que vem

14/10/2009 - 19:43  

O presidente da Câmara, Michel Temer, vai conversar com as lideranças partidárias para incluir na pauta do Plenário da próxima semana o projeto (PL 3535/08) que institui a Política Nacional de Mudanças Climáticas e o fundo para o setor.

A pressa na aprovação da proposta foi um pedido dos integrantes da Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas. Eles entregaram ao presidente Temer nesta tarde uma lista com seis projetos relacionados ao meio ambiente.

A ideia é aprová-los antes da 15ª Conferência das Partes sobre Mudança do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU - COP-15), que será realizada em Copenhague, na Dinamarca, em dezembro.

Segundo a presidente da comissão mista, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), a aprovação das propostas pelo Congresso brasileiro é importante para fazer frente à posição dos Estados Unidos.

Ideli Salvatti observou que o presidente Barack Obama vem afirmando que não pode assumir compromissos mais significativos em relação à emissão de gases de efeito estufa porque o Congresso daquele país não aprovou a legislação sobre a redução das emissões. "Então, se os EUA não têm condições políticas de aprovar, o melhor que o Congresso brasileiro pode fazer é mostrar que temos não só competência como responsabilidade. Por isso teremos uma legislação ambiental que sinalize no sentido de evitar, mitigar e proceder de forma adequada com as mudanças climáticas e a emissão de gases de efeito estufa."

A senadora acredita que se os projetos forem aprovados na Câmara na semana que vem, até novembro estará concluída a votação no Senado.

Metas brasileiras
Vice-presidente da comissão, a deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), destacou que o Brasil deve ser o protagonista na conferência em Copenhague, uma vez que são reconhecidas internacionalmente as medidas adotadas pelo governo para redução das emissões de gases que aumentam o aquecimento global. "As metas de redução brasileira são fortes, são grandes, mas não temos medidas amparadas por lei. São decretos, no máximo, assinados pelo próprio Presidente da República. Cabe a nós do Parlamento transformar essas medidas, essas ações e dar a elas força de lei."

Vanessa Grazziotin concluiu que enquanto os Estados Unidos propõem uma redução de gases em torno de 5%, o Brasil tem metas mais significativas. O objetivo é diminuir as emissões na faixa de 20 a 40%, com redução das queimadas na Amazônia em torno de 80%.

Os projetos apresentados pela comissão são:
PL 3535/08 - que estabelece a Política Nacional sobre Mudanças do Clima;
PL 2635/07 - que cria o Fundo Nacional de Mudanças Climáticas por meio da redistribuição dos recursos da participação especial no petróleo;
PL 261/07 - que regula a criação de loteamentos fechados;
PL 5894/09 – que trata dos cargos de Analista Ambiental e da carreira de Especialista em Meio Ambiente;
PL 3292/04 - que trata da instalação de recifes artificiais no litoral brasileiro; e
Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/03 - que fixa normas para a divisão de competências e para a cooperação entre União, estados e municípios em assuntos relativos ao meio ambiente.

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Reportagem - Idhelene Macedo/ Rádio Câmara
Edição - Regina Céli Assumpção

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