Relator pode usar recursos do pré-sal na capacitação profissional

13/10/2009 - 20:19  

O relator dos projetos que criam um Fundo Social a ser formado com receitas da exploração da camada pré-sal, deputado Antonio Palocci (PT-SP), demonstrou simpatia à ideia de usar parte dos recursos para financiar cursos de capacitação profissional. A comissão analisa os projetos de lei 5417/09, do deputado Pedro Eugênio (PT-PE), e 5940/09, do Executivo.

Com a missão de propor a destinação do dinheiro, Palocci ouviu as demandas dos três ministérios da seguridade social: Previdência, Desenvolvimento Social e Combate à Fome e Saúde. O ministro da Previdência, José Pimentel, defendeu a aplicação dos recursos para atacar dois problemas: o déficit da previdência rural, que neste ano é de R$ 40 bilhões; e a universalização do licença-maternidade.

"Nós estamos pedindo ao Congresso Nacional que reserve uma parte do pré-sal para o segurado especial rural e para a criança que está nascendo, e as mais pobres não têm qualquer proteção social", argumenta o ministro.

Recurso finito
Mas o relator Antonio Palocci destacou que o dinheiro do Fundo Social é um recurso finito e que não deve ser usado em despesas permanentes, mas em projetos complementares ao Orçamento federal, com prazo definido.

Nesse sentido, Palocci foi simpático a uma das ações apontadas pelo ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias: a capacitação profissional vinculada a programas de transferência de renda, como o Bolsa Família.

"O recurso de um fundo extraordinário deve servir a programas complementares. Um programa de qualificação profissional me parece uma ideia bastante consistente com o conteúdo e o propósito do Fundo [Social]", entende Palocci.

Ações preventivas
Durante a audiência, o diretor do Departamento de Economia da Saúde do Ministério da Saúde, Elias Jorge, também disse que os recursos do Fundo Social do pré-sal seriam fundamentais para que o Estado brasileiro pudesse priorizar também ações preventivas de doenças, e não as curativas, que são mais caras.

No entanto, o deputado Antonio Palocci não quis adiantar se pretende incluir a saúde e outras áreas como destinatárias dos recursos do Fundo Social. "Atender a todos é a mesma coisa de não atender a ninguém; pode ficar bem politicamente, mas não é a saída adequada, correta para o fundo", observa.

"Como a minha preocupação é fazer o melhor possível com o fundo para que ele tenha programas e resultados eficientes em termos de impacto social, nós vamos fugir da ideia de ser simpático com todos e não resultar em recursos para ninguém", acrescenta.

Das 301 emendas apresentadas ao projeto que cria o Fundo Social, 53 pretendem incluir de alguma forma a saúde entre as áreas beneficiadas. O projeto enviado pelo governo prevê que os recursos do Fundo serão destinados a programas nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento da educação, cultura, ciência e tecnologia e sustentabilidade ambiental. No entanto, ainda não se sabe quanto seria arrecadado pelo Fundo Social nem quando ele poderia começar a ser usado.

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Reportagem – Alexandre Pôrto/Rádio Câmara
Edição - Newton Araújo

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