Capitalização da Petrobras lesará o Brasil, avaliam especialistas

07/10/2009 - 19:52  

O marco legal proposto pelo governo para o pré-sal, previsto em quatro projetos de lei em discussão na Câmara, pode provocar choques entre os interesses da Petrobras e os interesses gerais do País.

A opinião é de especialistas ouvidos em audiência pública nesta quarta-feira na comissão especial que discute a capitalização da Petrobras (Projeto de Lei 5941/09).

O consultor, geólogo e ex-diretor da Agência Nacional de Petróleo (ANP) John Forman avalia que a capitalização da Petrobras, nos termos propostos, pode redundar em prejuízos expressivos para o País.

Ele ressalta que essa capitalização se dará articulada com a transferência à estatal de direitos de extração de até 5 bilhões de barris de petróleo sem licitação na área do pré-sal, em condições ainda não esclarecidas, "Eu não sei como se chegou a esse número", disse o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), em relação ao número de barris concedidos.

Riscos pequenos
De acordo com o Projeto de Lei 5941/09, a delimitação da área a ser explorada será definida em contrato. Se recair em áreas contíguas às já concedidas à estatal, os riscos e custos de exploração serão pequenos, porque há poços já descobertos que extrapolam tais áreas.

Na opinião de presidente do Conselho Regional de Economia do Rio de Janeiro, Paulo Sérgio Souto, que também participou da audiência pública, a operação pode representar privilégio injustificado à Petrobras, que tem cerca de 60% das ações em poder do setor privado.

"Por estar o capital social da Petrobras em grande parte dominado por empresas e fundos institucionais privados e estrangeiros, essa cessão [de áreas do pré-sal sem licitação], nos termos em que é previsto, não é algo que a comissão deve aceitar de bom grado", afirmou.

Engenharia financeira
A engenharia financeira prevista na proposta visa ao aumento da participação da União na composição do capital da Petrobras, exatamente para canalizar a maior parte dos ganhos possíveis para os cofres federais.

É previsto o repasse dos 5 bilhões de barris de petróleo à companhia, com pagamento em títulos emitidos pela União, que devem entrar no capital da estatal no processo de aumento de seu capital social, medida necessária para reforçar o caixa da empresa e possibilitar os investimentos necessários à exploração do pré-sal.

O presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, já avisou que o aumento de capital será equivalente a três vezes o valor a ser definido para o pagamento pelo direito de extração dos 5 bilhões de barris de petróleo, cifra que ainda está indefinida.

Acionistas minoritários
O problema é que a Lei das Sociedades Anônimas – Lei 6404/76 – permite que os acionistas minoritários possam subscrever as ações que serão emitidas nesse processo na proporção de sua participação no capital da empresa.

A expectativa do governo é que boa parte dos acionistas deixem de comprar os papéis, abrindo possibilidade de o próprio Executivo adquiri-las e aumentar sua participação acionária na empresa.

"Ora se eu beneficio uma empresa de que o estado tem 40%, quer eu queira quer não, estarei beneficiando 60% de acionistas privados", afirmou Forman.

O deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR) afirmou que "tem dúvida" quanto à conveniência do processo de capitalização previsto no Projeto de Lei 5941/09. Para Iriny Lopes (PT-ES), é inquestionável que a capitalização é necessária. "A dúvida é como fazê-la", avalia a deputada.

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Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Newton Araújo

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