Relator descartará emendas sobre escritórios estaduais da Petro-Sal
06/10/2009 - 20:49
O deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG), relator do Projeto de Lei 5939/09, do Poder Executivo, que cria a estatal Petro-Sal, descartou a possibilidade de acatar o grande número de emendas que sugere a criação de escritórios estaduais da nova empresa. A Petro-Sal vai gerenciar todos os contratos de exploração e produção de petróleo e gás na área do pré-sal.
Durante audiência pública da comissão que analisa a proposta, Faria disse que a sede da empresa deverá ser em Brasília, com escritório central no Rio de Janeiro, mas admitiu que no futuro poderão ser abertos escritórios em locais de grande produção, como São Paulo e Espírito Santo. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, destacou que a Petro-Sal terá uma estrutura enxuta, com 80 a 100 funcionários.
Lobão destacou também que a Petro-Sal será um fiscal exigente, inclusive da Petrobras, e que o governo não abandona a ideia de que a Petrobras seja a operadora única dos campos do pré-sal.
O ministro explicou que a nova estatal será um órgão executor de ordens do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e do Ministério de Minas e Energia, e que não vai competir com a Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Em relação a problemas que possam surgir com a coexistência de contratos de concessão, utilizados atualmente para exploração de petróleo, e no regime de partilha, proposto pelo governo para o pré-sal, Lobão disse que as empresas terão que se entender entre elas. Nos casos em que não houver acordo, a ANP fará a arbitragem.
O ministro esclareceu que a nova estatal não vai ser gestora do fundo social do pré-sal. Esse fundo, que destinará recursos da exploração do pré-sal a projetos e programas sociais, será gerido por representantes da sociedade civil e do governo.
Royalties
Em relação às alegações de que o Rio de Janeiro perderá importância na produção de petróleo com o pré-sal, o ministro afirmou que o estado continuará sendo um grande produtor, mas que São Paulo será o grande beneficiário da exploração do pré-sal nos próximos anos.
O relator, Luiz Fernando Faria, opinou que a proposta do governo de distribuir royalties a todos os estados e municípios, como destacado pelo ministro, é a solução mais justa. "Não há sentido nenhum, a partir dessa grande descoberta, em o Rio de Janeiro ter 86% dos royalties do petróleo do Brasil. Nós temos que distribuir melhor isso."
Novo nome
Edison Lobão disse que a Petro-Sal vai ter seu nome mudado. Segundo ele, o governo desistiu de negociar com o empresário que já tem o título registrado, pois está sendo muito difícil localizá-lo. Dessa forma, será feita uma consulta ao Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI) para serem avaliados novos nomes, levando em conta inclusive sugestões feitas pelos deputados da comissão especial.
Luiz Fernando Faria pretende apresentar seu relatório até o próximo dia 22.
Notícias relacionadas:
Pré-sal: ministro pede agilidade na votação de projetos do governo
Ministro: preço dos combustíveis não cairá com o pré-sal
Pequenas petrolíferas querem participar da exploração do pré-sal
Reportagem – Eduardo Tramarim/Rádio Câmara
Edição - Patricia Roedel
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br