Pré-sal: ministro pede agilidade na votação de projetos do governo

01/10/2009 - 21:34  

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, pediu nesta quinta-feira ao presidente em exercício da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), apoio para garantir a agilidade na votação dos quatro projetos do Executivo sobre a exploração do pré-sal, (PLs 5938/09, 5939/09, 5940/09 e 5941/09).

"A principal prioridade colocada para o Parlamento e o País é a votação dos projetos do pré-sal. Há, por parte do governo, o interesse que essas matérias sejam votadas ainda neste ano", disse Maia, depois de se reunir com Padilha no Palácio do Itamaraty.

De acordo com ele, a Câmara "está andando a passos largos" na análise da matéria, tomando o cuidado de ouvir todos os atores envolvidos. "A expectativa é a de que a pauta da Câmara esteja liberada no início de novembro para a votação dos projetos. O que queremos é contribuir para que o acordo da Câmara com o Executivo [votar os projetos até o dia 10 de novembro] seja cumprido", acrescentou o deputado.

Cartórios
Padilha também demonstrou preocupação com a PEC 471/05, do deputado João Campos (PSDB-GO), que torna titulares os substitutos ou responsáveis por cartórios de notas ou de registro. Segundo o ministro, o governo respeita o que a Câmara aprovar, mas espera que a decisão garanta a continuidade do trabalho dos cartórios e os interesses da sociedade brasileira.

"Na minha avaliação, a PEC só será votada quando houver um acordo sobre o seu conteúdo, o que não acho que vá acontecer na próxima semana", disse Marco Maia.

CPI do MST
Embora esse não tenha sido um tema da conversa com o ministro, Marco Maia considerou positiva a retirada de assinaturas de deputados para a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre repasses de recursos do governo ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

"Eu sou favorável a que não aprofundemos o processo de criminalização de movimentos sociais no Brasil, pois eles têm legitimidade e mobilizam os setores mais desprovidos de direitos. Precisamos respeitar esses movimentos, entender seus limites e compreendê-los", disse Maia. "Eu não via como uma coisa boa nem responsável por parte da Câmara e do Senado uma CPMI para investigar mais uma vez o MST. A decisão dos parlamentares foi a mais acertada neste momento", concluiu.

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Reportagem – Alexandre Pôrto/Rádio Câmara
Edição – João Pitella Junior

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