Projeto amplia trabalho voluntário na Polícia e nos bombeiros
28/08/2009 - 13:40
Proposta autoriza o voluntariado para homens que já prestaram serviço militar obrigatório.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5273/09, do Senado, que amplia a possibilidade de prestação de serviços voluntários por todos os jovens maiores de 18 e menores de 23 anos, de ambos os sexos, nas áreas administrativa, de saúde e de defesa civil nas polícias militares e nos Corpos de Bombeiros. O projeto aumenta o leque de possíveis voluntários, já que, atualmente, não podem participar os homens que tenham sido aproveitados pelas Forças Armadas.
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) afirma que a nova regra vai beneficiar as corporações. Isso porque, segundo ele, os jovens que passaram pelo serviço militar obrigatório já receberam parte do treinamento necessário para atuar nas ações de voluntariado.
A proposta altera a Lei 10.029/00, que regulamenta o trabalho voluntário nessas corporações. Essa lei surgiu para possibilitar que servidores das PMs e dos Corpos de Bombeiros, lotados nas áreas administrativas, pudessem trabalhar voluntariamente em atividades diretamente ligadas à segurança da população. A lei permite, no entanto, que qualquer pessoa qualificada e dentro da faixa etária exerça funções temporárias nas duas corporações.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Janary Júnior
Edição - Pierre Triboli
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