Projeto divide opiniões em Plenário

30/06/2009 - 23:41  

O deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) defendeu o projeto que reorganiza as defensorias públicas: segundo ele, é necessário corrigir o atual desequilíbrio estrutural entre quem acusa, quem defende e quem julga. "Hoje o menos favorecido não tem estrutura de defesa e acaba massacrado pelo rico que contrata os grandes escritórios de advocacia", afirmou. Ele disse que o projeto vai contribuir para colocar todos no mesmo plano diante da "balança" da Justiça.

Maurício Rands (PT-PE) ressaltou que o projeto garante direitos de cidadania. O que está em jogo, de acordo com ele, é a necessidade de dar à defensoria condições de atender as pessoas que não têm recursos para contratar advogados particulares. "É inadmissível haver advogados sem as mesmas prerrogativas dos outros, sem as mesmas condições estruturais de patrocinar seus clientes", resumiu.

Excesso de poder
Já os deputados José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Arnaldo Madeira (PSDB-SP) criticaram o projeto. Ambos consideram "absurdo" conferir status de ministro ao defensor da União (dispositivo que ficou fora do texto aprovado). Além disso, disseram acreditar que as defensorias terão "excesso de poder". Aleluia criticou a possibilidade de o defensor público exercer atividade política e se candidatar a mandato eletivo: "Querem é criar um novo Poder, além do Judiciário e do Ministério Público."

Arnaldo Madeira centrou sua crítica no "fortalecimento do aparato burocrático do Estado". Ele advertiu que, por trás do discurso da defesa dos pobres, estão sendo elevados os gastos com o funcionalismo público. "E os resultados, em matéria da defesa dos pobres, serão pífios", previu. Madeira criticou também o dispositivo que transfere, do governo estadual para a Assembleia Legislativa, a prestação de contas da defensoria.

"Não queremos criar outro Ministério Público", respondeu o líder do PT, deputado Cândido Vaccarezza (SP). Ele afastou a hipótese de as defensorias se tornarem um novo instrumento de fiscalização da democracia. "Essa função já é do Ministério Público; a defensoria é outra coisa, é a parte que vai defender os pobres", explicou.

Ideologia
O líder do PDT, Brizola Neto (RJ), disse que o debate tem fundo ideológico. Para ele, o cerne da questão é o papel do Estado na defesa dos menos favorecidos. O deputado defendeu o projeto por entender que ele busca assegurar "igualdade de armas e de condições" entre as partes. "Hoje, quem enche as celas das prisões é apenas a população pobre", lembrou.

Já o líder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC), defendeu o projeto dizendo que o seu partido tem uma proposta "ainda mais ousada", que prevê defensorias autônomas.

E o líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP) também defendeu a proposta. Segundo ele, hoje as defensorias não têm estrutura e são tratadas como "primos pobres", impedindo que a Justiça chegue aos excluídos.

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição – João Pitella Junior

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