CNBB pede rapidez na aprovação do Estatuto da Igreja Católica

16/06/2009 - 15:08  

A criação do Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil (MSC 134/09), tema de acordo assinado entre o País e a Santa Sé no final do ano passado, ainda deve passar por muita discussão na Câmara. O presidente Michel Temer recebeu ontem a visita do secretário-geral da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Dimas Lara Barbosa. O bispo pediu celeridade na tramitação do acordo, que precisa ser referendado pelo Congresso Nacional.

A proposição trata de temas como imunidade tributária de entidades eclesiásticas, funcionamento de seminários e de instituições católicas de ensino, prestação de assistência espiritual em presídios e hospitais, garantia do sigilo de ofício dos sacerdotes e visto para estrangeiros que venham ao Brasil realizar atividade pastoral.

No final de maio, a Câmara aprovou requerimento do deputado Ivan Valente (Psol-SP) para que o acordo fosse analisado pelas comissões de Trabalho e de Educação, além das comissões de Relações Exteriores e de Constituição e Justiça, inicialmente previstas.

Estado laico x liberdade religiosa
Ivan Valente pediu a inclusão das duas comissões para a análise do mérito da matéria, já que o texto trata de temas relacionados a Trabalho e a Educação. O deputado é contra o acordo. "Eu entendo que a liberdade religiosa deve ser preservada, mas mais importante nesse caso é que nós devemos preservar a laicidade do estado, para garantir à cidadania brasileira todos os seus direitos. Eu sou contra porque não há um acordo entre dois estados que não se comparam: um é um estado teocrático e outro é um estado republicano."

Dom Dimas Lara Barbosa, por outro lado, afirma o contrário: que o acordo tem como objetivo justamente preservar o estado laico, ou seja, separado da Igreja. "Ao contrário do que muita gente diz, o acordo significa a verdadeira laicidade do Estado. Ou seja, o Estado não legisla em matéria religiosa, cada uma das religiões tem o direito de estabelecer acordos. A Constituição brasileira reconhece a liberdade de culto e a liberdade de consciência, como não poderia deixar de ser em um estado democrático."

O acordo entre Brasil e Santa Sé para a criação do Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil está na Comissão de Relações Exteriores, onde tem parecer pela aprovação. Se for aprovado por todas as comissões que irão analisá-lo e pelo plenário, o texto seguirá para a análise do Senado.

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Reportagem - Paula Bittar/Rádio Câmara
Edição - Patricia Roedel

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