Ampliação da Justiça Federal está entre os destaques da pauta

12/06/2009 - 17:54  

O Plenário também pode votar, entre outras matérias de destaque, o substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei 5829/05 — que cria, até 2014, 230 varas da Justiça Federal, incluindo novos juizados especiais federais. Essa expansão vai exigir 460 cargos de juiz federal; 2.070 de analista judiciário; e 2.530 de técnico judiciário. Além disso, estão previstas 3.220 funções comissionadas e 230 cargos em comissão.

O texto prevê a criação de 28 varas por ano em 2007 e 2008, e 29 por ano entre 2009 e 2014. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as varas previstas para até 2009 custariam R$ 398,4 milhões por ano. A maior parte dessas despesas é com pessoal: R$ 318,4 milhões.

O projeto original, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, previa a abertura de 400 novas varas, com 14,8 mil cargos e funções.

Reportagem – Edvaldo Fernandes
Edição – Maria Clarice Dias/JPJ

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