Estudantes defendem carteira confeccionada pela Casa da Moeda

27/05/2009 - 18:20  

Uma carteira de estudante com validade em todo o território nacional, distribuída pela entidades representativas dos estudantes e confeccionada pela Casa da Moeda. Esta foi a sugestão apresentada nesta quarta-feira pelos representantes dos estudantes durante audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor.

A reunião discutiu o Projeto de Lei 4571/08, do Senado, que estabelece uma legislação nacional sobre a meia entrada para estudantes e pessoas com mais de 60 anos.

A proposta limita a concessão de meia entrada para 40% do total de ingressos disponíveis para cada evento. O argumento é de que o grande número de meias entradas está causando prejuízo aos organizadores de eventos culturais. No entanto, nenhum participante da audiência desta quarta-feira defendeu a cota de 40% para a concessão de meia entrada.

Transtornos
Segundo o presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos, Hugo Valadares, a medida vai gerar grandes transtornos aos estudantes que já enfrentam o problema da falta de ingressos em diversos eventos.

E o relator da proposta na comissão, deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), critica a maneira como a proposta será implantada tecnicamente e, ainda, o fato de o texto não deixar claro de quem será a responsabilidade pela fiscalização da cota para concessão da meia entrada.

"Quando o projeto diz que as autoridades estaduais vão ser responsáveis pela fiscalização, eu pergunto, é a guarda municipal? É a polícia estadual? Portanto ela [a lei] precisa ser melhor trabalhada e é isso que eu vou fazer", explicou.

O projeto sobre o assunto será analisado também pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. De caráter conclusivo, se tiver parecer favorável em todas elas e não sofrer alteração, segue para sanção presidencial.

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Reportagem – Karla Alessandra/Rádio Câmara
Edição - Newton Araújo

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