Câmara analisa MP que libera recursos para enchentes e gripe A

22/05/2009 - 16:12  

A Câmara analisa a Medida Provisória 463/09, que libera R$ 1,217 bilhão em créditos extraordinários para serem aplicados em obras de recuperação dos estados afetados por enchentes e em ações contra a nova gripe (provocada pelo vírus H1N1). A MP foi publicada ontem no Diário Oficial da União.

Desse montante, a maior parte (R$ 1,087 bilhão) é para recuperar a infraestrutura dos estados afetados pelas chuvas recentes - especialmente nas regiões Nordeste e Norte. R$ 880 milhões são destinados ao Ministério da Integração Nacional, que distribuirá os recursos da seguinte forma: R$ 670 milhões para restabelecimento de cenário e recuperação de danos; R$ 60 milhões no socorro e assistência; e R$ 150 milhões em obras preventivas.

A Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração Nacional, já empenhou R$ 515 milhões desse total, que serão destinados ao Maranhão (R$ 120 milhões), Piauí (R$ 90 milhões), Ceará (R$ 80 milhões), Amazonas ($ 80 milhões), Pará (R$ 55 milhões), Bahia (R$ 30 milhões), Rio Grande do Norte (R$ 30 milhões), Paraíba (R$ 5 milhões), Alagoas (R$ 10 milhões) e Sergipe (R$ 15 milhões).

Transferências
A garantia do crédito, por meio de empenho, é o primeiro passo para que os recursos cheguem aos estados. Segundo o ministério, o montante para cada unidade da federação foi definido com base nos planos de trabalho encaminhados pelos estados.

Os recursos serão liberados por meio de transferência obrigatória. Esta modalidade de transferência da União para estados, municípios e Distrito Federal é permitida para ações de defesa civil destinadas ao atendimento de áreas afetadas por desastres que caracterizaram situação de emergência ou estado de calamidade pública.

Com o objetivo de agilizar a transferência, o governo federal baixou o Decreto 6663/08, que reduziu de 21 para 4 a quantidade de documentos exigidos para a liberação desses recursos.

Para se enquadrar nos termos do decreto, o estado ou município tem que solicitar os recursos, por meio de ofício, até 30 dias após a ocorrência do desastre, acompanhada dos seguintes documentos: plano de trabalho, notificação preliminar de danos (Nopred), avaliação de dados (Avadan) e cópia do decreto de estado de calamidade pública ou de situação de emergência. A partir daí, é firmado um termo de compromisso no qual são definidas as ações que serão realizadas, com localização e prazo.

Gripe
Além dos recursos para recuperação dos estados, a MP libera R$ 129,877 milhões para "prevenção, preparação e enfrentamento" da nova gripe. Do total de recursos, R$ 102,4 milhões são para reforçar as ações que o Ministério da Saúde vem executando. Eles serão utilizados na compra de equipamentos de proteção individual (máscaras, luvas, capote, gorro e avental); atividades em portos, aeroportos e fronteiras; publicidade; kits para diagnóstico laboratorial; e insumos para a produção de medicamentos; entre outras prioridades.

Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil tem 12,5 mil tratamentos prontos contra a gripe A (H1N1) e matéria-prima para produzir outros 9 milhões. Além disso, o País conta com 54 centros de referência preparados para tratar possíveis infectados pelo vírus. Essas unidades se enquadram em parâmetros exigidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para o atendimento das vítimas, com área livre para isolamento de contato, equipamentos de proteção individuais para acompanhamento, exames e tratamento dos casos.

O diagnóstico específico da doença respiratória é realizado por meio de kits existentes nos três laboratórios de referência da Rede de Vigilância de Influenza: Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro; Instituto Adolfo Lutz (IAL), em São Paulo; e o Instituto Evandro Chagas, em Belém.

Fonte
Os créditos serão financiados pelo superávit financeiro de 2008 (R$ 1,217 bilhão) e pelo repasse da União sob a forma de participação no capital de empresas estatais (R$ 350 mil).

Continua
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Reportagem - Rodrigo Bittar/ RCA
Com informações dos Ministério da Integração Nacional e da Saúde

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