Desoneração do transporte depende pouco do governo, diz secretário
21/05/2009 - 13:38
O secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, José Lima de Andrade Neto, afirmou hoje que a única margem de manobra que o governo possui para desonerar os combustíveis utilizados pelo transporte coletivo urbano é a Cide. Ele disse, no entanto, que uma redução nos preços das passagens para o consumidor só será efetiva se houver alterações na legislação tributária, o que depende da atuação da Câmara dos Deputados.
Andrade Neto participou de audiência pública na Comissão Especial de Desoneração do Transporte, que analisa o Projeto de Lei 1927/03.
Tributos sobre combustível
Na reunião, ele explicou aos parlamentares a composição de preços dos combustíveis vendidos no Brasil. No caso do diesel – principal combustível do transporte coletivo urbano –, cerca de 40% de seu preço final (R$ 2,16 o litro) referem-se a tributos agregados. No Brasil, o diesel sai da refinaria cotado em R$ 1,28, mas sobre seu valor incidem tributos federais (Cide, Cofins, PIS/Pasep) e estaduais (principalmente o ICMS), além da margem de distribuição e revenda.
Em relação à Cide, o governo pode reduzi-la ou aumentá-la de acordo com a oscilação do preço internacional do petróleo e, consequentemente, de seus derivados, como o diesel e a gasolina. Em maio de 2008, por exemplo, o preço de refinaria do diesel foi reajustado em 16,2%, mas o aumento repassado ao consumidor foi de apenas 8,8%, justamente por conta de uma redução na taxação da Cide.
Segundo o secretário, no entanto, a Cide não é significativa na comparação com o ICMS, por exemplo. "Considerando uma frota urbana nacional de 5 mil ônibus e um consumo anual de 25 mil litros de diesel por cada unidade, isso dá 5% aproximadamente do total de diesel consumido no País. Com uma Cide de R$ 0,03 por litro, o transporte urbano paga por ano R$ 78 milhões ao governo federal", disse Andrade Neto.
Controle de preço
Em resposta ao relator da comissão, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que sugeriu a audiência, Andrade Neto disse que é possível controlar o preço do diesel, mas levando em conta os diversos fatores que incidem sobre ele. Ele informou que, em 2008, foram arrecadados R$ 12 bilhões em tributos estaduais incidentes sobre o diesel (principalmente ICMS) e R$ 15 bilhões sobre a gasolina. "Qualquer redução no preço final provoca também uma redução proporcional nessa arrecadação dos estados, muito maior que a da Cide", explicou.
O secretário ressaltou ainda que o diesel já é menos tributado que a gasolina porque o governo compreende sua importância para o desenvolvimento e a economia do País, baseada principalmente no transporte rodoviário de cargas.
De posse das informações trazidas pelo secretário de Petróleo, Carlos Zarattini informou que vai estudar formas de alterar a legislação. "Pretendemos criar a possibilidade de que o governo tenha um instrumento legal para desonerar o diesel utilizado no transporte urbano. Em um litro de diesel, praticamente R$ 0,50 são tributos. Nós vamos tentar reduzir esse valor, o que já vai ser um item importante na redução total das tarifas", disse o deputado.
Também participaram da audiência os deputados Dr. Paulo César (PR-RJ), José Chaves (PTB-PE) e Mauro Lopes (PMDB-MG). A reunião foi coordenada pelo presidente da comissão, deputado Jackson Barreto (PMDB-SE).
Projeto em análise
O Projeto de Lei 1927/03, em análise na comissão, isenta da Cide os combustíveis utilizados pelo transporte coletivo urbano municipal e pelo transporte alternativo de passageiros, quando legalizado. Segundo a proposta, a isenção será feita pela compensação de créditos tributários. O objetivo da medida é minimizar o impacto do preço dos combustíveis no valor das passagens.
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Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Pierre Triboli
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