Votação do cadastro positivo é transferida para terça-feira
14/05/2009 - 18:35
Os líderes partidários decidiram em reunião nesta quinta-feira transferir para a próxima terça-feira (19) a votação do Projeto de Lei 836/03, do deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ), que cria o cadastro positivo no sistema financeiro. O motivo são as divergências em torno do tema.
O objetivo do cadastro é informar bancos e lojas sobre os pagamentos em dia feitos pelos consumidores, reduzindo o risco do crédito e, consequentemente, os juros. A entrada no cadastro, segundo o texto, seria opcional para o consumidor.
Mas há uma série de dúvidas sobre a possibilidade de os bancos, por exemplo, poderem constranger seus clientes a entrar no cadastro, o que é afastado pelo líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS).
"Isto seria totalmente ilegal. Então não há motivo para ter essa preocupação. Porque se algum banco fizer isto, no dia seguinte o cidadão pode entrar na Justiça e esse banco vai ser duramente punido", afiança o parlamentar.
Na avaliação de Fontana, o cadastro positivo vai ser "totalmente livre" e todo cidadão vai dizer se quer ou não se inscrever "neste grande programa que é a constituição de um histórico positivo"
Direito de sigilo
O deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), um dos vice-líderes da legenda, disse que o partido quer deixar mais claro o direito de sigilo sobre os dados de quem não aderir ao cadastro e a responsabilidade por estas informações.
O parlamentar quer que a proposta defina "de maneira bem clara" quais são as responsabilidades do operador do cadastro, as de quem consulta o sistema e as dos demais agentes que vão interagir com o banco de dados.
Veracidade das informações
Já o líder do PT, Cândido Vaccarezza (SP), afirma que alguns deputados querem ter garantias sobre a veracidade das informações. "Para o cidadão ter a informação e ter a segurança de que aquele cadastro positivo que ele está portando é o mesmo que tem na instituição financeira", explicou.
Depois da votação do cadastro, os deputados devem votar a Proposta de Emenda à Constituição 287/08, do Executivo, que cria o fundo para cria o Fundo para a Revitalização Ambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco.
Procuradoria da Mulher Reportagem – Silvia Mugnatto
Durante a reunião de líderes, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que participou da reunião pela primeira vez como líder da bancada feminina, disse que o presidente da Câmara, Michel Temer, garantiu a inclusão na pauta de votações do Projeto de Resolução 167/09, da Mesa Diretora, que cria a Procuradoria Especial da Mulher na Câmara.
Edição - Newton Araújo
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