Ministro defende novas regras para incentivos culturais
16/04/2009 - 12:26
O ministro da Cultura, Juca Ferreira, defendeu nesta quinta-feira mudanças na Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet - 8.313/91) por faltarem critérios para avaliar as obras que vão receber os recursos e por haver desigualdade regional e social na distribuição das verbas. Oitenta por cento dos recursos captados para incentivar a cultura nacional são direcionados às regiões Sul e Sudeste, enquanto a Região Norte recebe apenas 3%. Além disso, 3% dos proponentes concentram 50% do valor captado.
"Os projetos que chegam são enviados à Comissão Nacional de Incentivo à Cultura. Desse conjunto grande de projetos aprovados, o departamento de marketing das empresas pinça os que dão retorno de imagem. Ninguém quer patrocinar manifestação cultural do Amazonas, do Acre, do Piauí. A gente está usando dinheiro público para aumentar a diferença social no Brasil e entre as regiões. Isso não é democracia", criticou ele, em audiência pública promovida pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.
Outro tipo de desigualdade que a lei consolida é a social, destacou Juca Ferreira. Muitas vezes, produtores de espetáculos recebem milhões de reais da lei Rouanet sem investir nenhum centavo do próprio bolso e cobram preços elevados. Ele citou o exemplo do musical da Broadway, a Noviça Rebelde, que recebeu R$ 5 milhões de incentivo e cobra ingressos de R$ 200 a R$ 300.
Para modificar essa situação, o governo quer criar um fundo nacional de cultura, com critérios previamente estabelecidos para quem vai receber o incentivo. Segundo o ministro, a proposta de alteração da lei também prevê percentuais menores de renúncia fiscal para os apoiadores de obras culturais. A empresa privada, por exemplo, entraria com 30% de recursos próprios, enquanto a renúncia fiscal seria de 70%.
O ministro sugeriu que, quando o desconto for de 100%, a obra que receber esse incentivo será disponibilizada de graça, após algum tempo, para escolas públicas e órgãos públicos.
O Ministério da Cultura está recebendo pela internet, até maio, sugestões para as modificações da lei Rouanet por consulta pública. Depois, o projeto será encaminhado ao Congresso Nacional.
Vale-cultura
Juca Ferreira disse que o governo também pretende apresentar um projeto que cria um vale-cultura, similar ao vale-refeição. O trabalhador receberia um vale de R$ 50 para gastar em atividades culturais. Desse total, R$ 10 seriam pagos pelo próprio trabalhador, e o restante seria dividido entre o governo e a empresa empregadora.
*Matéria atualizada às 14h53
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Edição - Patricia Roedel
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