Veja os temas das outras sete medidas provisórias pautadas

27/02/2009 - 15:41

MP 450/08: autoriza a União a participar do Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica (FGEE);

MP 451/08: cria duas novas alíquotas na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), concede subvenção econômica a empresas de pesca de Santa Catarina e muda as regras do seguro obrigatório de veículos (DPVAT);

MP 452/08: autoriza a União a lançar no mercado títulos da dívida pública no total de R$ 14,2 bilhões para alocação no Fundo Soberano do Brasil (FSB);

MP 453/09: autoriza a União a conceder empréstimo de R$ 100 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiamentos de longo prazo;

MP 454/09: viabiliza a transferência de terras da União ao estado de Roraima e amplia os usos possíveis desses imóveis por meio de mudanças na Lei 10.304/01;

MP 455/09: autoriza o governo federal a repassar recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) diretamente às escolas se o ente federado for suspenso por irregularidades;

MP 456/09: aumenta o salário mínimo de R$ 415,00 para R$ 465,00 a partir de 1° de fevereiro.

Reportagem – Eduardo Piovesan/SR

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