Seguridade sugere mudanças no acordo sobre diplomas cubanos
15/12/2008 - 18:09
A Comissão de Seguridade Social e Família vai enviar aos ministérios das Relações Exteriores e da Saúde uma indicação para que seja revisto o tratado internacional assinado por Brasil e Cuba em 2006, que permite o reconhecimento, pelo Brasil, de diplomas de Medicina emitidos em universidades cubanas.
A proposta (Projeto de Decreto Legislativo - PDC 346/07), que aguarda autorização do Congresso Nacional para ser ratificada pelo Brasil, foi rejeitada pela comissão de Seguridade no início de dezembro e já havia sido rejeitada também pela Comissão de Educação e Cultura em novembro deste ano. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, foi aprovado parecer pela constitucionalidade do PDC. A palavra final quanto ao mérito da proposta será do Plenário.
A indicação partiu de requerimento do deputado Rafael Guerra (PSDB-MG). Relator do projeto que autoriza a ratificação do tratado na Comissão de Seguridade, o parlamentar já apontou as mudanças a serem feitas. Tais alterações foram incorporadas à indicação da Comissão de Seguridade:
- só devem ser reconhecidos os diplomas de Medicina emitidos em Cuba se houver equivalência do currículo e carga horária;
- as regras para validação de diplomas de Cuba devem ser estendidas a outros países;
- as facilidades proporcionadas aos brasileiros formados em Cuba deverão ser proporcionadas por Cuba aos formados no Brasil;
- valorização da experiência brasileira na política de saúde e na formação de recursos humanos para o setor.
A indicação aguarda despacho pelo presidente da Câmara.
Seguridade rejeita regras para reconhecer diploma médico cubano
Notícias anteriores:
Educação rejeita regras específicas para reconhecer diploma cubano
Divergências marcam debate sobre diploma de Cuba
Conselho de Medicina quer exame para formados no exterior
Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição – Maristela Sant´Ana
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br