Câmara aprova prevenção contra choques entre aviões e pássaros
08/12/2008 - 18:03
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na quinta-feira (4), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 4464/04, do deputado Deley (PSC-RJ), que regulamenta a Área de Segurança Aeroportuária (Asa), na qual deverão ser respeitadas normas para evitar acidentes aéreos causados por colisões com pássaros. A proposta seguirá para o Senado.
A Asa, área de segurança que está prevista na Resolução 4/95 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), é uma área circular, que pode abranger um ou mais municípios, definida a partir do centro da pista de pouso e decolagem, onde o uso e a ocupação do solo ficam sujeitos a restrições especiais, para impedir a atração de aves.
Uma das novidades do projeto é a previsão de penalidades para quem infringir essas normas (advertência, multa simples, multa diária e cessação de atividade). Segundo o texto, o infrator também ficará sujeito a medidas administrativas como suspensão de atividade, interdição de área ou estabelecimento e embargo de obras.
A CCJ aprovou o parecer do relator, deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), favorável ao projeto, ao substitutivo da Comissão de Viação e Transportes e a uma emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
O substitutivo faz apenas adaptações jurídicas ao texto original, para adequá-lo às leis vigentes. A emenda lista atividades que atraem pássaros a serem proibidas, como as relacionadas a aterros sanitários, entrepostos de pesca e depósitos de lixo.
Fim imediato ou gradual
São exemplos de atividades com potencial de atração de aves, e que vão ficar proibidas nas Asas, os matadouros, os curtumes e determinadas culturas agrícolas.
Segundo o projeto, deverão ter fim, imediato ou gradual, todas as atividades atrativas de aves nas proximidades dos aeroportos, observada a legislação ambiental quanto à exigência de recuperação da área degradada.
De acordo com o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos do Ministério da Defesa, foram reportados, entre 1993 e 2003, 2.636 acidentes aéreos provocados por colisões com aves. Em 2004, houve aumento de 29% no registro desse tipo de acidente, com um total de 441 casos e prejuízos de cerca de R$ 6 milhões.
O projeto prevê a instituição de uma Política de Controle Aviário (PCA) com metas de caráter genérico, aplicáveis a todos os aeroportos e às suas áreas de segurança, para minimizar o problema.
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Comissão aprova normas para evitar choque de avião com ave
Edição – João Pitella Junior
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