Relator considera emendas à MP dos Servidores inconstitucionais

01/12/2008 - 20:23  

Na sessão desta segunda-feira do Plenário, o deputado Marco Maia (PT-RS) terminou de apresentar seu parecer às emendas sugeridas pelo Senado ao texto da Medida Provisória 440/08 aprovado pela Câmara no dia 15 de outubro. A MP reajusta a remuneração de carreiras consideradas como típicas de Estado e transforma os salários dos ocupantes desses cargos em subsídio, com efeitos financeiros a partir de 1º de julho deste ano.

Maia considerou inconstitucionais as duas emendas dos senadores pelo fato de mudarem a remuneração e o enquadramento de cargos de carreiras do Poder Executivo, iniciativa exclusiva do presidente da República. Ele também explicou que elas não cumprem os aspectos de viabilidade orçamentária e financeira por não demonstrarem a origem dos recursos para criar novas despesas.

A primeira emenda inclui, na carreira de analista-tributário, cargos de diversas carreiras cujos servidores trabalhavam na Secretaria da Receita Previdenciária quando ela foi incorporada à Receita Federal. Já a segunda mudança proposta pelo Senado reorganiza em carreira cargos redistribuídos ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

A discussão do texto foi encerrada ainda nesta segunda, mas, por falta de quorum para votações, o presidente Arlindo Chinaglia encerrou a Ordem do Dia. Apesar de não concluir a análise da medida, Chinaglia classificou como produtiva a sessão.

Acordo
Segundo o presidente, a leitura do relatório e a discussão da matéria já representam um avanço, pois a sessão extraordinária marcada para esta terça-feira, às 10 horas, já começará com a votação da MP. "Espero que, no diálogo com os líderes tanto da base do governo quanto de oposição, consigamos produzir algum acordo ou procedimento para avançar na pauta", disse.

Chinaglia destacou que existem várias matérias a serem analisadas, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo (438/01), a PEC do Cerrado (115/95) e a de revitalização do rio São Francisco (524/02), que podem ser votadas ainda neste ano. Quanto à reforma tributária (PECs 233/08, 31/07 e 45/07), o presidente acredita que não será possível o Plenário analisá-la em 2008, já que não há consenso sobre a matéria.

Notícias anteriores:
Manifestantes cobram a aprovação da PEC do Cerrado
Chinaglia: PECs sobre meio ambiente terão prioridade
Deputados buscam consenso para revitalizar São Francisco
Plano contra o trabalho escravo prioriza votação de PEC
Base insiste em votar a reforma tributária ainda neste ano
Oposição quer análise técnica e adiamento da reforma tributária

Reportagem - Eduardo Piovesan e Karla Alessandra/MCD

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.