CCJ aprova acordo cultural entre Brasil e Espanha
20/10/2008 - 16:40
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na última terça-feira (14) o Projeto de Decreto Legislativo 793/08, que ratifica acordo cultural assinado entre o Brasil e a Espanha em setembro de 2007, em Madri. O acordo regulamenta o estabelecimento e o funcionamento de centros culturais nos dois países e recebeu parecer favorável do relator na comissão, deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ).
Segundo o texto, centros culturais públicos brasileiros e espanhóis, localizados nos dois países, promoverão cursos de língua, criarão bibliotecas e salas de leitura e organizarão apresentações teatrais e concertos, entre outras atividades científicas e artístico-culturais. No Brasil, os centros espanhóis serão subordinados à Agência Espanhola de Cooperação Internacional ou ao Instituto Cervantes, que já funciona no País. Por sua vez, os centros brasileiros localizados na Espanha serão subordinados ao Ministério das Relações Exteriores.
Ainda segundo o acordo, esses centros não terão fins lucrativos, mas poderão, por exemplo, cobrar taxas de matrícula em cursos de idioma e na aplicação de provas para obtenção de certificado oficial de conhecimento da língua portuguesa ou espanhola. Além disso, o país receptor do centro concederá isenção fiscal à importação de materiais necessários para o funcionamento da instituição, como equipamento de informática e livros.
Tramitação
O projeto foi elaborado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, a partir da Mensagem 226/08, enviada à Câmara pelo Poder Executivo. O texto tramita em regime de urgência e deve ser analisado também pela Comissão de Educação e Cultura e pelo Plenário.
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Reportagem - Noéli Nobre Edição - Regina Céli Assumpção
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