Câmara aprova reajustes para servidores de carreiras de Estado
15/10/2008 - 23:45
O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, a Medida Provisória 440/08, que reajusta remunerações de servidores de diversas carreiras consideradas como típicas de Estado. Além disso, a MP transforma os salários dos ocupantes desses cargos em subsídios, com efeitos financeiros a partir de 1º de julho deste ano (veja tabela). A matéria será votada ainda pelo Senado.
Com os aumentos, os auditores federais (da Receita Federal e fiscais do Trabalho) passam a receber R$ 12.535,36 no início de carreira e R$ 16.680,00 no final. Os reajustes são escalonados até julho de 2010, quando os valores serão, respectivamente, de R$ 13,6 mil e R$ 19.451,00. O impacto financeiro total da MP será de R$ 20,4 bilhões em três anos e meio.
Igual patamar de remuneração é concedido às carreiras da área jurídica. Procuradores da Fazenda Nacional, advogados da União, procuradores federais, defensores públicos e procuradores do Banco Central já recebiam na forma de subsídio desde 2006. A partir de julho de 2008, os valores vão de R$ 9,5 mil (início) e R$ 11.050,00 (final) para R$ 14.049,53 e R$ 16.680,00, respectivamente.
Na prática, a transformação de salários em subsídios representa uma economia para o governo. Já para os servidores, isso poderá ser uma vantagem ou desvantagem, a depender da situação de cada servidor na carreira.
Regime de dedicação
A MP foi aprovada na forma de um projeto de lei de conversão do deputado Marco Maia (PT-RS), que fez poucas mudanças no texto. Uma delas resultou de conversas com o vice-líder do DEM José Carlos Aleluia (BA), que foi contra o regime de dedicação exclusiva imposto pela MP aos servidores de carreiras de Estado. A dedicação exclusiva impede o exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada — ressalvado o magistério, se houver compatibilidade de horários.
A solução encontrada foi permitir o exercício de outras atividades contanto que elas, potencialmente, não caracterizem conflitos de interesses com as atribuições de cada carreira.
O projeto de conversão não muda a possibilidade de o servidor colaborar esporadicamente em assuntos de sua especialidade, quando autorizado pelo dirigente máximo do órgão, e de participar de conselhos fiscal e de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista.
Secretários municipais
A MP original permite a cessão desses servidores para exercerem cargos de secretários de estados, do Distrito Federal e de prefeituras de capitais. O relatório de Marco Maia aprovado pela Câmara estende essa permissão no caso de municípios com mais de 500 mil habitantes. Os servidores também poderão ser cedidos para exercer cargos equivalentes a DAS 4 ou superiores nesses entes federados.
Polícia Federal
O projeto de conversão aprovado inclui a criação de 2 mil cargos na Polícia Federal, dos quais 500 para delegado e 750 para agente. Do total de vagas de delegado, 150 serão preenchidas pelos candidatos aprovados em concurso público de 2004 e não chamados.
A mesma prioridade vale para 250 dos 300 cargos de perito criados pelo relator ao incorporar o conteúdo do PL 3953/08, do Poder Executivo, que tratava desse tema.
A MP cria ainda 200 cargos de analista de planejamento e orçamento e 200 de defensor público, para provimento gradual. Na Defensoria Pública da União, 173 postos são de defensor de segunda categoria, 20 de primeira categoria e outros 7 de categoria especial.
* Matéria atualizada em 16/10/2008 às 15h32
Leia mais:
Servidores do BC e diplomatas terão subsídio inicial de R$ 10,9 mil
MP cria sistema de promoção por mérito
Notícias anteriores:
Câmara autoriza crédito de R$ 15 bilhões para o BNDES
Câmara aprova MP que isenta doações a fundo ambiental
Câmara aprova adiamento de tributação especial para bebidas frias
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br