Conheça algumas das propostas que alteram o código

18/09/2008 - 19:20  

- O PL 3691/08, do deputado Dr. Talmir (PV-SP), proíbe o motorista de fumar enquanto dirige. A proposta inclui essa prática no grupo das infrações médias, com multas no valor aproximado de R$ 85.

- O PL 3528/08, do deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), propõe que seja cassada a Carteira Nacional de Habilitação obtida por meio de fraude. O Código de Trânsito já prevê a cassação do documento nos casos de motoristas que conduzem veículos mesmo com a carteira suspensa; quando há reincidência de alguns tipos de infrações; ou ainda quando o condutor é condenado judicialmente por delito de trânsito.

- O PL 3415/08, do deputado Renato Molling (PP-RS), torna obrigatória a instalação de sinalização educativa nas rodovias. Segundo o texto, as placas deverão conter mensagens alusivas aos riscos de desrespeito às leis de trânsito, principalmente nos casos de excesso de velocidade e de embriaguez ao volante, e deverão ser fixadas a cada 10 quilômetros.

- O PL 3485/08, da deputada Solange Amaral (DEM-RJ), determina que seja removido o veículo estacionado na contramão.

- O PL 3425/08, do deputado Alexandre Silveira (PPS-MG), aumenta em 50% as multas por excesso de peso em veículos. A proposta também torna o tráfego com excesso de peso infração grave (hoje, trata-se de infração média).

- O PL 3214/08, do deputado Alexandre Silveira, inclui entre as penas previstas no Código de Trânsito a perda de veículo envolvido em crime de homicídio culposo no trânsito. Atualmente, esse tipo de crime é punido com detenção de dois a quatro anos e suspensão da carteira de motorista.

- O PL 3322/08, do deputado Chico Alencar (Psol-RJ), prevê dois novos cursos de formação para motoristas, ambos no módulo de direção defensiva. O primeiro tratará das repercussões sociais e econômicas dos acidentes, e o segundo da manutenção e segurança dos veículos.

- O PL 2980/08, do deputado Marcos Montes (DEM-MG), torna mais severa a punição do motorista que cometer infração de natureza gravíssima, como dirigir embriagado ou participar de "pegas". O deputado propõe que a suspensão da carteira ocorra a partir de duas infrações consecutivas de natureza gravíssima. Pelas regras atuais, isso ocorre somente após a terceira infração gravíssima.

- O PL 2836/08, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), aumenta o prazo de aplicação da pena de suspensão ou proibição do direito de dirigir automóveis. A pena mínima passa de dois meses para um ano, e a máxima de cinco para sete anos.

- O PL 2576/07, do deputado Celso Maldaner (PMDB-SC), proíbe o lançamento de débitos relativos a multas de trânsito de responsabilidade do ex-proprietário após a expedição de novo certificado de registro de veículo. O projeto também destina, ao Sistema Único de Saúde (SUS), 15% da arrecadação com multas de trânsito.

- O PL 1733/07, do deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), desvincula os tributos e multas de trânsito dos veículos, vinculando-os ao CPF dos proprietários ou condutores. A proposta elimina do Código de Trânsito a exigência do pagamento de débitos, multas e encargos para o licenciamento de veículos. Por outro lado, o projeto estimula o pagamento de multas em dia, recompensando-o com a eliminação ou redução dos pontos na carteira de motorista.

- O PL 1982/07, do deputado Sandro Matos (PR-RJ), destina para campanhas educativas sobre os direitos do cidadão no trânsito 50% dos valores não reclamados do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).

- O PL 2525/07, do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB), permite que jovens acima de 16 anos recebam a Carteira Nacional de Habilitação, mediante autorização dos pais ou responsáveis. Atualmente, a idade mínima para dirigir é de 18 anos.

Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição – João Pitella Junior

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