Câmara conclui votação do Fundo para Construção Naval
03/09/2008 - 17:58
A Câmara aprovou nesta quarta-feira de forma definitiva a criação do Fundo de Garantia para a Construção Naval (FGCN), com autorização para que a União transfira R$ 1 bilhão ao novo fundo. Esse valor servirá para proteger o crédito concedido por bancos a estaleiros com recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM). O texto aprovado, na forma do projeto de lei de conversão do deputado Edmilson Valentim (PCdoB-RJ) à Medida Provisória 429/08, segue para sanção do presidente da República.
A proposta havia sido enviada ao Senado em julho, mas retornou para análise de três emendas feitas pelos senadores. O deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) apresentou o parecer elaborado por Edmilson Valentim, contrário às três emendas, que acabaram sendo rejeitadas.
Emendas
As três emendas foram apresentadas por senadores da oposição e tinham parecer contrário da liderança do governo. A primeira reduzia de 90% para 80% a participação de agentes financeiros em projetos que tenham garantia do fundo, o que na prática reduziria de 45% para 40% o total financiado a ser garantido pelo FGCN, que é limitado à metade da operação.
A segunda emenda pretendia retirar a possibilidade de destinação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para a divulgação de atividades turísticas no exterior. Essa possibilidade foi introduzida entre as modificações feitas na Câmara.
A terceira emenda pretendia desonerar a importação de adubos, defensivos e fertilizantes da cobrança do Adicional de Frete para a Renovação da Marinha Mercante. A agricultura nacional é dependente da importação principalmente de fertilizantes, e alguns deputados argumentaram que o setor precisa de amparo. Prevaleceu o argumento de que a marinha mercante brasileira precisa ainda mais dos recursos gerados pelo setor.
Modificações
O projeto de lei de conversão da Câmara também ampliou os tipos de embarcações que poderão ser financiadas com garantia do novo fundo. Além daquelas destinadas à navegação de cabotagem, de longo curso ou de interior (de cargas ou de passageiros), o texto aprovado permitirá aos estaleiros obter garantia para construção de embarcações destinadas ao apoio marítimo e ao apoio portuário ou à pesca industrial, assim como ao controle, proteção e segurança da navegação.
Notícias anteriores:
Câmara aprova MP de apoio à construção naval
Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Marcos Rossi
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br